Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34166 |
Resumo: | Advertising since the beginning of the development of the media has been used in a comprehensive way, and has been improved, growing significantly from the increase in consumer relations and market development, and along this evolutionary line emerges a kind of advertising designated as comparative. Thus the present work intends to analyze the protection of the intellectual property law against the use of the brand, as well as the concepts that permeate the advertising theme, after dealing with unfair competition and verifying the appropriate way to use comparative advertising, in order to avoid abuse, misrepresentation or violation of the rights of competitors and above all of consumers, through a study compared to the legislation and understanding on the subject at an international level, also bringing practical cases to analyze the position of CONAR - National Council of Autorregulamentação Publicitária regarding the subject, in front of the Brazilian Code of Self-Regulation Advertising, as well as the doctrine and jurisprudence of the Brazilian courts. In addition, the present work seeks to analyze the extension of the comparative advertising without configuring an unfair competition act. This analyses is pertinent, since comparative advertising, when well used, can be beneficial to the consumer, if it provides to consumers informative and maintains truthfulness with what it is being presented, without denigrating the image of the competitor, or transmitting untrue information to the consuming public, in accordance of the competition law and grounded in the protective order of the consumer's right, serving as consumption promotion. Thereby, the current work seeks to explore the Comparative Advertising through the main standards of the Advertising, as well as legislative references, doctrinaire analysis and jurisprudence from CONAR and Judicial Branch, according to the topic of fair competitio |
id |
PUC_SP-1_e26c2f6c728813cf58e3dbf04af3f603 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34166 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Maluf, Virginia Guilliod Fagury BarrosCoto, Fernando Dias2023-07-05T19:28:27Z2023-07-05T19:28:27Z2018-01-13Coto, Fernando Dias. Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34166Advertising since the beginning of the development of the media has been used in a comprehensive way, and has been improved, growing significantly from the increase in consumer relations and market development, and along this evolutionary line emerges a kind of advertising designated as comparative. Thus the present work intends to analyze the protection of the intellectual property law against the use of the brand, as well as the concepts that permeate the advertising theme, after dealing with unfair competition and verifying the appropriate way to use comparative advertising, in order to avoid abuse, misrepresentation or violation of the rights of competitors and above all of consumers, through a study compared to the legislation and understanding on the subject at an international level, also bringing practical cases to analyze the position of CONAR - National Council of Autorregulamentação Publicitária regarding the subject, in front of the Brazilian Code of Self-Regulation Advertising, as well as the doctrine and jurisprudence of the Brazilian courts. In addition, the present work seeks to analyze the extension of the comparative advertising without configuring an unfair competition act. This analyses is pertinent, since comparative advertising, when well used, can be beneficial to the consumer, if it provides to consumers informative and maintains truthfulness with what it is being presented, without denigrating the image of the competitor, or transmitting untrue information to the consuming public, in accordance of the competition law and grounded in the protective order of the consumer's right, serving as consumption promotion. Thereby, the current work seeks to explore the Comparative Advertising through the main standards of the Advertising, as well as legislative references, doctrinaire analysis and jurisprudence from CONAR and Judicial Branch, according to the topic of fair competitioA publicidade desde os primórdios do desenvolvimento dos meios de comunicação é utilizada de modo abrangente, e passou a ser aperfeiçoada, acentuadamente a partir do incremento das relações de consumo e aprimoramento das técnicas de mercado, e ao longo dessa linha evolutiva surge espécie de publicidade designada como comparativa. Assim, o presente trabalho pretende em um primeiro momento analisar a proteção estabelecida pela lei da propriedade intelectual para uso da marca, bem como, os conceitos que permeiam o tema publicidade, para após tratar de concorrência desleal e verificar a forma adequada de utilização da publicidade comparativa, de modo evitar abusividade, enganosidade, ou violação dos direitos dos concorrentes e sobretudo dos consumidores, através de um estudo da legislação e entendimento sobre o tema no direito comparado, trazendo ainda casos práticos, de modo analisar a posição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) a respeito do tema, frente ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e por fim, da doutrina e jurisprudência dos tribunais Brasileiros. Buscando igualmente o presente trabalho, analisar até que ponto a publicidade comparativa pode ser utilizada para fomentar o consumo, sem a configuração de ato de concorrência desleal. O que se torna pertinente, tendo em vista que a publicidade comparativa quando bem utilizada pode ser proveitosa ao consumidor, se tiver caráter informativo e guardar veracidade com aquilo que apresenta, sem denegrir a imagem do concorrente, ou transmitir informações inverídicas ao público consumidor. Assim, busca o presente trabalho desenvolver o tema publicidade comparativa, por meio do estudo dos principais caracteres da publicidade, com referências legislativas, análise doutrinária, da jurisprudência administrativa do CONAR, e do Poder Judiciário, juntamente com o fenômeno da concorrênciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILPropriedade industrialMarcaPublicidadePublicidade enganosa e abusivaPublicidade comparativaConcorrência deslealCONARIndustrial propertyBrand|PublicityMisleading and abusive advertisingComparative advertisingUnfair competitionCONARPublicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência deslealinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDO DIAS COTO.pdfapplication/pdf1246041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/1/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf3e30bdbdf540567220c3979104d7b26eMD51TEXTFERNANDO DIAS COTO.pdf.txtFERNANDO DIAS COTO.pdf.txtExtracted texttext/plain241745https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/2/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf.txta123cab8971ac18e7c9b2bc51a5c8470MD52THUMBNAILFERNANDO DIAS COTO.pdf.jpgFERNANDO DIAS COTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/3/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf.jpg84623fb1b6d2f3a3a0d359bc629a829eMD53handle/341662023-07-06 01:17:04.569oai:repositorio.pucsp.br:handle/34166Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:17:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
title |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
spellingShingle |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal Coto, Fernando Dias CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Propriedade industrial Marca Publicidade Publicidade enganosa e abusiva Publicidade comparativa Concorrência desleal CONAR Industrial property Brand|Publicity Misleading and abusive advertising Comparative advertising Unfair competition CONAR |
title_short |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
title_full |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
title_fullStr |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
title_full_unstemmed |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
title_sort |
Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal |
author |
Coto, Fernando Dias |
author_facet |
Coto, Fernando Dias |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Maluf, Virginia Guilliod Fagury Barros |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Coto, Fernando Dias |
contributor_str_mv |
Maluf, Virginia Guilliod Fagury Barros |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Propriedade industrial Marca Publicidade Publicidade enganosa e abusiva Publicidade comparativa Concorrência desleal CONAR Industrial property Brand|Publicity Misleading and abusive advertising Comparative advertising Unfair competition CONAR |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Propriedade industrial Marca Publicidade Publicidade enganosa e abusiva Publicidade comparativa Concorrência desleal CONAR |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Industrial property Brand|Publicity Misleading and abusive advertising Comparative advertising Unfair competition CONAR |
description |
Advertising since the beginning of the development of the media has been used in a comprehensive way, and has been improved, growing significantly from the increase in consumer relations and market development, and along this evolutionary line emerges a kind of advertising designated as comparative. Thus the present work intends to analyze the protection of the intellectual property law against the use of the brand, as well as the concepts that permeate the advertising theme, after dealing with unfair competition and verifying the appropriate way to use comparative advertising, in order to avoid abuse, misrepresentation or violation of the rights of competitors and above all of consumers, through a study compared to the legislation and understanding on the subject at an international level, also bringing practical cases to analyze the position of CONAR - National Council of Autorregulamentação Publicitária regarding the subject, in front of the Brazilian Code of Self-Regulation Advertising, as well as the doctrine and jurisprudence of the Brazilian courts. In addition, the present work seeks to analyze the extension of the comparative advertising without configuring an unfair competition act. This analyses is pertinent, since comparative advertising, when well used, can be beneficial to the consumer, if it provides to consumers informative and maintains truthfulness with what it is being presented, without denigrating the image of the competitor, or transmitting untrue information to the consuming public, in accordance of the competition law and grounded in the protective order of the consumer's right, serving as consumption promotion. Thereby, the current work seeks to explore the Comparative Advertising through the main standards of the Advertising, as well as legislative references, doctrinaire analysis and jurisprudence from CONAR and Judicial Branch, according to the topic of fair competitio |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-01-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:27Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:27Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Coto, Fernando Dias. Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34166 |
identifier_str_mv |
Coto, Fernando Dias. Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34166 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Empresarial |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/1/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/2/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34166/3/FERNANDO%20DIAS%20COTO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3e30bdbdf540567220c3979104d7b26e a123cab8971ac18e7c9b2bc51a5c8470 84623fb1b6d2f3a3a0d359bc629a829e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796026924597248 |