Tributação e gênero à luz dos princípios constitucionais tributários: mitigação da desigualdade entre homens e mulheres sob uma perspectiva fiscal

• Autor(a) principal: Santos, Jaqueline Estelita Alves dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31893
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tributação; Gênero; Desigualdade; Princípios constitucionais tributários

O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir dos princípios constitucionais, a desigualdade entre homens e mulheres no âmbito tributário, traçando relação direta entre a necessidade de observância dos referidos princípios e sua efetividade prática na diminuição das desigualdades fiscais. A hipótese motivo do presente estudo é explicitar como o Sistema Tributário Brasileiro incorpora e exterioriza as questões sociais/econômicas/jurídicas que envolvem homens e mulheres. Nesse sentido, os questionamentos “como a desigualdade se manifesta dentro do Sistema Tributário Nacional?”, bem como “como os princípios tributários podem ser usados para a diminuição da desigualdade fiscal entre homens e mulheres” e, ainda, “como os tributos atuam na busca pela justiça fiscal?” serão explorados. Foi utilizado como fonte de estudos do presente trabalho doutrina, legislação, estudos de gênero e dados estatísticos. Com o estudo, foi possível verificar que a legislação brasileira não possui, expressamente e de modo positivado, normas que discriminam mulheres em detrimento de homem; entretanto, a aplicação dessa mesma legislação acaba por acentuar uma discriminação já existente, onerando mais as mulheres em diversos momentos. Destaca-se aqui a tributação da renda e o chamado “pink tax”, tópicos que serão explorados no terceiro capítulo e que evidenciam, na prática, que a tributação nacional na prática acaba por colocar as mulheres em situações desiguais aos homens, ainda que não haja, como mencionado, normas explícitas nesse sentido