Hipóteses de responsabilidade em crimes envolvendo inteligência artificial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga, Mateus Oliveira e Costa de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32786
Resumo: Criminal responsibility for damages caused by artificial intelligence is a topic whose relevance grows alongside the technological advance itself. Objective: The present work proposes to describe the different hypotheses of accountability of agents linked to artificial intelligence, as well as to carry out a general analysis of the subject and compare existing legislation and projects in Brazil and in the international scenario. Material and Methods: Research of national and foreign legal literature on the subject. After introducing and presenting the relevant legislation, an analysis of the different types of artificial intelligence is carried out and how their specificities relate to criminal law and the accountability of agents
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spelling Fuller, Greice PatríciaAlvarenga, Mateus Oliveira e Costa de2023-06-07T21:09:17Z2023-06-07T21:09:17Z2022-11-18Alvarenga, Mateus Oliveira e Costa de. Hipóteses de responsabilidade em crimes envolvendo inteligência artificial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32786Criminal responsibility for damages caused by artificial intelligence is a topic whose relevance grows alongside the technological advance itself. Objective: The present work proposes to describe the different hypotheses of accountability of agents linked to artificial intelligence, as well as to carry out a general analysis of the subject and compare existing legislation and projects in Brazil and in the international scenario. Material and Methods: Research of national and foreign legal literature on the subject. After introducing and presenting the relevant legislation, an analysis of the different types of artificial intelligence is carried out and how their specificities relate to criminal law and the accountability of agentsA responsabilidade penal pelos danos causados pela inteligência artificial é tema cuja relevância cresce juntamente ao próprio avanço tecnológico. Objetivo: O presente trabalho se propõe a descrever as diferentes hipóteses de responsabilização dos agentes ligados à inteligência artificial, assim como realizar uma análise geral do tema e comparar as legislações existentes e projetos no Brasil e no cenário internacional. Material e Métodos: Pesquisa da literatura jurídica nacional e estrangeira acerca do tema. Após a introdução e a apresentação da legislação pertinente, se realiza uma análise dos diferentes tipos de inteligência artificial e como suas especificidades se relacionam com o direito penal e com a responsabilização dos agentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInteligência artificialResponsabilidade penalArtificial intelligenceCriminal liabilityHipóteses de responsabilidade em crimes envolvendo inteligência artificialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - Mateus Alvarenga - IA_Mateus Oliveira e Co.pdfapplication/pdf1417823https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32786/1/Monografia%20-%20Mateus%20Alvarenga%20-%20IA_Mateus%20Oliveira%20e%20Co.pdfe0c3568538e76c49e2e1e392f6c8ebeeMD51TEXTMonografia - Mateus Alvarenga - IA_Mateus Oliveira e Co.pdf.txtMonografia - Mateus Alvarenga - IA_Mateus Oliveira e Co.pdf.txtExtracted texttext/plain80439https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32786/2/Monografia%20-%20Mateus%20Alvarenga%20-%20IA_Mateus%20Oliveira%20e%20Co.pdf.txte5eb0f8713e2871375c5fdc36d9fe96bMD52THUMBNAILMonografia - Mateus Alvarenga - IA_Mateus Oliveira e Co.pdf.jpgMonografia - Mateus Alvarenga - IA_Mateus Oliveira e Co.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32786/3/Monografia%20-%20Mateus%20Alvarenga%20-%20IA_Mateus%20Oliveira%20e%20Co.pdf.jpg49427b6754e082a7f98d2355f7465c36MD53handle/327862023-06-08 01:06:52.385oai:repositorio.pucsp.br:handle/32786Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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