Ação popular ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giorgi Filho, Hélcio
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34905
Resumo: The aim of this work is to evaluate the scientific importance of the Popular Action as an instrument of affirmation of citizenship, on which shall be available to citizens to recognize and claim their rights In view of the increasing occurrence of ambient problems it‟s seen necessity of a new conscience before this situation to minimize the consequences of that anti ambient attitudes to the future. It is a qualitative study, having recourse of indirect documentation, mainly of books, jurisprudence and laws. The used methods are historical, deductive and systematic. As defense mechanism and access to individual and collective guarantees, the popular action is the exercise of citizenship mechanism to control externally the Government by promoting, between others, a healthy environment and the good of all, therefore, it if the means of citizen control, active legitimized his
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spelling Moraes, Rodrigo JorgeGiorgi Filho, Hélcio2023-07-05T19:37:05Z2023-07-05T19:37:05Z2014-07-28Giorgi Filho, Hélcio. Ação popular ambiental. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34905The aim of this work is to evaluate the scientific importance of the Popular Action as an instrument of affirmation of citizenship, on which shall be available to citizens to recognize and claim their rights In view of the increasing occurrence of ambient problems it‟s seen necessity of a new conscience before this situation to minimize the consequences of that anti ambient attitudes to the future. It is a qualitative study, having recourse of indirect documentation, mainly of books, jurisprudence and laws. The used methods are historical, deductive and systematic. As defense mechanism and access to individual and collective guarantees, the popular action is the exercise of citizenship mechanism to control externally the Government by promoting, between others, a healthy environment and the good of all, therefore, it if the means of citizen control, active legitimized hisO objetivo desse trabalho é avaliar a importância da Ação Popular como instrumento da afirmação da cidadania, na qual é facultada ao cidadão de reconhecer e pleitear seus direitos, t endo em vista a crescente ocorrência de problemas ambientais vê-se a necessidade de uma nova consciência frente a esta situação a fim de minimizar as consequências destas atitudes antiambientais para o futuro. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, valendo -se de documentação indireta, sobretudo de livros, jurisprudência e leis. Utilizam -se os métodos histórico, dedutivo e sistêmico. Como mecanismo de defesa e acesso às garantias individuais e coletivas, a ação popular é mecanismo do exercício da cidadania para controlar, externamente, o Poder Público, promovendo, entre outros, um meio ambiente sadio e o bem de todos, e, portanto, trata-se de meio de controle do cidadão, seu legitimado ativoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISImportância da ação popularCidadaniaMeio ambienteImportance of Popular ActionCitizenshipEnviromentAção popular ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHélcio Giorgi Filho.pdfapplication/pdf705233https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34905/1/H%c3%a9lcio%20Giorgi%20Filho.pdf7173925d54277c7f4142f7f7c2b6ce1aMD51TEXTHélcio Giorgi Filho.pdf.txtHélcio Giorgi Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain134197https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34905/2/H%c3%a9lcio%20Giorgi%20Filho.pdf.txt84f190e1283963a24d8d0d71a0013fb4MD52THUMBNAILHélcio Giorgi Filho.pdf.jpgHélcio Giorgi Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34905/3/H%c3%a9lcio%20Giorgi%20Filho.pdf.jpge5c0d7bb4c490e15feda577410d6ae14MD53handle/349052023-07-06 01:27:47.458oai:repositorio.pucsp.br:handle/34905Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:27:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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