Tributação dos clubes de futebol: a sociedade anônima do futebol
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39372 |
Resumo: | The purpose of this study is to present the main tax aspects related to football clubs incorporated as non-profit associations, with the analysis of the application of the institute of tax immunity in relation to its assets, income and services. It also brings a general notion about legal rules and tax principles that guide the legal regimes adopted by football clubs, both in the associative model and in the club-company model. It presents the fiscal problems that flood the segment, with abundant legal uncertainty in tax matters, resulting in a systematic increase of fiscal contingencies in the sector. Fiscal and management problems led the legislator to seek a legal model that would contribute to economic development and professional management of football clubs. The failure seen in previous attempts, such as the Zico Law and the Pelé Law, in addition to aid programs on the part of the public power with the installment of tax debts, as in the case of Profut, resulted in the creation of the football companies, created with a special and simplified tax regime. This new tax regime was conceived with the aim of encouraging football clubs to adhere to the new corporate and business model, in addition to being of paramount importance in bringing legal certainty to football clubs, especially in tax matters, representing a unique opportunity for transformation of Brazilian football through a new corporate and tax format |
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Nagib, Luizahttp://lattes.cnpq.br/7394664201310266http://lattes.cnpq.br/3777351872580302Sacramento, Heber Gomes do2023-09-29T14:12:56Z2023-09-29T14:12:56Z2023-06-14Sacramento, Heber Gomes do. Tributação dos clubes de futebol: a sociedade anônima do futebol. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39372The purpose of this study is to present the main tax aspects related to football clubs incorporated as non-profit associations, with the analysis of the application of the institute of tax immunity in relation to its assets, income and services. It also brings a general notion about legal rules and tax principles that guide the legal regimes adopted by football clubs, both in the associative model and in the club-company model. It presents the fiscal problems that flood the segment, with abundant legal uncertainty in tax matters, resulting in a systematic increase of fiscal contingencies in the sector. Fiscal and management problems led the legislator to seek a legal model that would contribute to economic development and professional management of football clubs. The failure seen in previous attempts, such as the Zico Law and the Pelé Law, in addition to aid programs on the part of the public power with the installment of tax debts, as in the case of Profut, resulted in the creation of the football companies, created with a special and simplified tax regime. This new tax regime was conceived with the aim of encouraging football clubs to adhere to the new corporate and business model, in addition to being of paramount importance in bringing legal certainty to football clubs, especially in tax matters, representing a unique opportunity for transformation of Brazilian football through a new corporate and tax formatTrata-se de estudo em que se pretende apresentar os principais aspectos tributários relacionados aos clubes de futebol constituídos como associações sem fins lucrativos, com a análise da aplicação do instituto da imunidade tributária em relação ao seu patrimônio, renda e serviços. Traz também uma noção geral sobre normas jurídicas e princípios tributários que norteiam os regimes jurídicos adotados pelos clubes de futebol, tanto no modelo associativo, quanto no modelo de clube-empresa. Apresenta os problemas de ordem fiscal que inundam o segmento, com abundante insegurança jurídica em matéria tributária, resultando em um sistemático acréscimo de contingências fiscais no setor. Os problemas fiscais e de gestão levaram o legislador a buscar um modelo jurídico que contribuísse para o desenvolvimento econômico e para a profissionalização da gestão dos clubes de futebol. O insucesso verificado em tentativas anteriores, como a Lei Zico e a Lei Pelé, além dos programas de auxílio por parte do poder público com o parcelamento de dívidas tributárias, como no caso do Profut, resultou na criação da sociedade anônima do futebol, criada com um regime especial e simplificado de tributação. Esse novo regime fiscal foi concebido com o intuito de fomentar as adesões dos clubes de futebol ao novo modelo societário e empresarial, além de ser de suma relevância para trazer segurança jurídica aos clubes de futebol, especialmente em matéria tributária, representando uma oportunidade única de transformação do futebol brasileiro por meio de um novo formato societário e fiscalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTributação dos clubes de futebolSociedade anônima do futebol – SAFAssociação sem fins lucrativosRegime de tributação específica do futebolTaxation of football clubsBrazilian football corporation – SAFNon-profit associationFootball specific taxation regimeTributação dos clubes de futebol: a sociedade anônima do futebolTaxation of football clubs: the football corporationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHeber Gomes do Sacramento.pdfapplication/pdf666724https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39372/1/Heber%20Gomes%20do%20Sacramento.pdfbe7ea9fda1ddd9d00e9c986eaa92e0c1MD51TEXTHeber Gomes do Sacramento.pdf.txtHeber Gomes do Sacramento.pdf.txtExtracted texttext/plain267780https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39372/2/Heber%20Gomes%20do%20Sacramento.pdf.txtf6ad04538c2941e9defe4f8d0b08649aMD52THUMBNAILHeber Gomes do Sacramento.pdf.jpgHeber Gomes do Sacramento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39372/3/Heber%20Gomes%20do%20Sacramento.pdf.jpg3681fa21d498cf1c0a0f3d770f8769ebMD53handle/393722023-09-30 01:10:04.469oai:repositorio.pucsp.br:handle/39372Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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