Sociedade Anônima do Futebol e sua tributação específica : a aplicação prática e a comparação às associações desportivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Pedro Mota dos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34025
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo a análise da aplicação do Regime de Tributação Específica do Futebol previsto na Lei nº 14.193/2021 que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e como ela se solidifica na prática, isto é, os efeitos no montante da carga tributária assumida por um clube que opte por alterar sua forma organização nos termos da mencionada lei.
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