Responsabilidade tributária pessoal do sócio-gerente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, André Lamanna
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33327
Resumo: This monograph aims to demonstrate the main characteristics of the institute of personal tax liability of the managing partner. At first, it was tried to define the RegraMatriz (Rule-Matrix) of tax incidence and its reflexes in the personal criterion. Subsequently, the bond of passive subjection was determined with the figure of the tax responsible revealing the legal reflexes on the subject. In continuity, from the collection of several jurisprudence and doctrines on the subject, we analyzed the true intention of the institute of personal tax liability in face of the current tax legislation. Thus, it is concluded that the institute is sometimes mistakenly interpreted in the Courts, and this fact corroborates so that the Public Treasury continues not to observe the principles of the ample defense and contradictory, the strict legality and the principles pertaining to the Administrative Process in concerning the application of the personal responsibility of the managing partner
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spelling Rosa, Íris Vânia SantosRodrigues, André Lamanna2023-07-05T19:18:17Z2023-07-05T19:18:17Z2019-03-28Rodrigues, André Lamanna. Responsabilidade tributária pessoal do sócio-gerente. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33327This monograph aims to demonstrate the main characteristics of the institute of personal tax liability of the managing partner. At first, it was tried to define the RegraMatriz (Rule-Matrix) of tax incidence and its reflexes in the personal criterion. Subsequently, the bond of passive subjection was determined with the figure of the tax responsible revealing the legal reflexes on the subject. In continuity, from the collection of several jurisprudence and doctrines on the subject, we analyzed the true intention of the institute of personal tax liability in face of the current tax legislation. Thus, it is concluded that the institute is sometimes mistakenly interpreted in the Courts, and this fact corroborates so that the Public Treasury continues not to observe the principles of the ample defense and contradictory, the strict legality and the principles pertaining to the Administrative Process in concerning the application of the personal responsibility of the managing partnerA presente monografia tem por objetivo demonstrar as principais características do instituto da responsabilidade tributária pessoal do sócio-gerente. A priori, buscou-se definir a Regra-Matriz de incidência tributária e seus reflexos no critério pessoal. A posteriori, determinou-se o vínculo da sujeição passiva com a figura do responsável tributário revelando os reflexos legais sobre o assunto. Em continuidade, a partir da coleção de diversas jurisprudência e doutrinas sobre o tema, analisou-se a verdadeira intenção do instituto da responsabilização pessoal em face da legislação tributária vigente. Assim, conclui-se que o instituto é, por vezes, equivocadamente interpretado nos Tribunais, sendo que tal fato corrobora para que a Fazenda Pública continue a não observar os princípios da ampla defesa e contraditório, da estrita legalidade e dos princípios atinentes ao Processo Administrativo no tocante a aplicação da responsabilidade pessoal do sócio-gerenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOResponsabilidade tributáriaResponsabilidade pessoal do sócio gerenteDesconsideração da personalidade jurídica em matéria tributáriaInversão do ônus da provaTax liabilityPersonal responsibility of the managing partnerDisregard of legal personality in tax mattersReversal of the burden of proofResponsabilidade tributária pessoal do sócio-gerenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ LAMANNA RODRIGUES.pdfapplication/pdf1727165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33327/1/ANDR%c3%89%20LAMANNA%20RODRIGUES.pdf4e8352cb7878de099302cd6e26fe6e01MD51TEXTANDRÉ LAMANNA RODRIGUES.pdf.txtANDRÉ LAMANNA RODRIGUES.pdf.txtExtracted texttext/plain103966https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33327/2/ANDR%c3%89%20LAMANNA%20RODRIGUES.pdf.txtd42d53aed4e0a472c663a2877a423d47MD52THUMBNAILANDRÉ LAMANNA RODRIGUES.pdf.jpgANDRÉ LAMANNA RODRIGUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1326https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33327/3/ANDR%c3%89%20LAMANNA%20RODRIGUES.pdf.jpg64255eae5ff60d260f1257d1ab0e2f31MD53handle/333272023-07-06 01:07:15.141oai:repositorio.pucsp.br:handle/33327Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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