O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Matheus Juliani da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36328
Resumo: The work deals with Provisional Measure No. 984, issued by President Jair Bolsonaro, with argumentative initiative from then-president of Flamengo, Roberto Landim. Among other changes, the measure determined the need for contracts to be signed only with the home teams for broadcasting, aiming to prevent the "blackouts" caused by the decentralization of broadcasting, as well as increasing funds provided by economic competition, from a liberal perspective. Brazilian football has undergone many transformations in the structure of its broadcasting rights over three decades of history. The Clube dos 13 (Group of 13) emerged in 1987 when the Brazilian Football Confederation claimed there was no money to organize the Brazilian Championship. As a result, we had the first collective bloc, with clubs negotiating for themselves, even without the participation of the remaining league members. However, the hope for a collective negotiation went down the drain in 2011 when it was adopted that negotiations would be conducted directly and individually with Globo for broadcasting rights, which resulted in a clear lack of transparency and disorganization
id PUC_SP-1_ea0fd38e70ac78003796bb7e3c96b552
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/36328
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Garcia, MariaSilva, Matheus Juliani da2023-07-26T13:59:45Z2023-07-26T13:59:45Z2023-07-03Silva, Matheus Juliani da. O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36328The work deals with Provisional Measure No. 984, issued by President Jair Bolsonaro, with argumentative initiative from then-president of Flamengo, Roberto Landim. Among other changes, the measure determined the need for contracts to be signed only with the home teams for broadcasting, aiming to prevent the "blackouts" caused by the decentralization of broadcasting, as well as increasing funds provided by economic competition, from a liberal perspective. Brazilian football has undergone many transformations in the structure of its broadcasting rights over three decades of history. The Clube dos 13 (Group of 13) emerged in 1987 when the Brazilian Football Confederation claimed there was no money to organize the Brazilian Championship. As a result, we had the first collective bloc, with clubs negotiating for themselves, even without the participation of the remaining league members. However, the hope for a collective negotiation went down the drain in 2011 when it was adopted that negotiations would be conducted directly and individually with Globo for broadcasting rights, which resulted in a clear lack of transparency and disorganizationO trabalho trata da Medida Provisória n° 984, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, com iniciativa argumentativa do então presidente do Flamengo, Roberto Landim. Dentre outras alterações, a Medida determinava a necessidade de contrato firmado apenas com os mandantes das partidas, para transmissão, que tinha com o intuito evitar os “apagões” culminados pela descentralização de transmissão, bem como aumento das verbas providas pela concorrência econômica, sob o ponto de vista liberal. O futebol brasileiro passou por muitas transformações na estruturra de seus direitos de transmissão em três décadas de História. O clube dos 13, surgiu em1987, quando a CBF alegou que não havia dinheiro para organizar o Campeonato Brasileiro, diante disso tivemos o primeiro bloco coletivo, dos clubes negociando para os próprios clubes, ainda que não presentes os demais partícipies da liga. No entanto, a esperança de uma negociação coletiva terminou em 2011, quando foi adotado que as negociações passariam a ser de forma direta e individual com a Globo pelos direitos de transmissão, o que gerou uma clara falta de transparência e desorganizaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMedida ProvisóriaFutebolFutebol brasileiroDireito de transmissãoCompetitividadeAtratividadePremier LeagueLa LigaMP 984FootballBrazilian footballBroadcasting rightsCompetitivenessAttractivenessPremier LeagueLa LigaO impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMatheus Juliani da Silva - TCC.pdfapplication/pdf902571https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/1/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf3555fa84e522042253713be6f4c8ec3cMD51TEXTMatheus Juliani da Silva - TCC.pdf.txtMatheus Juliani da Silva - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain84614https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/2/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf.txt6c3c8fdcf7990feda9a6b84d15e3037dMD52THUMBNAILMatheus Juliani da Silva - TCC.pdf.jpgMatheus Juliani da Silva - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1206https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/3/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf.jpgb0bb7ed797d4fbcc6c15b213c1e0dee9MD53handle/363282023-08-11 10:42:03.945oai:repositorio.pucsp.br:handle/36328Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-11T13:42:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
title O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
spellingShingle O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
Silva, Matheus Juliani da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medida Provisória
Futebol
Futebol brasileiro
Direito de transmissão
Competitividade
Atratividade
Premier League
La Liga
MP 984
Football
Brazilian football
Broadcasting rights
Competitiveness
Attractiveness
Premier League
La Liga
title_short O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
title_full O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
title_fullStr O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
title_full_unstemmed O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
title_sort O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional
author Silva, Matheus Juliani da
author_facet Silva, Matheus Juliani da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Garcia, Maria
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Matheus Juliani da
contributor_str_mv Garcia, Maria
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medida Provisória
Futebol
Futebol brasileiro
Direito de transmissão
Competitividade
Atratividade
Premier League
La Liga
MP 984
Football
Brazilian football
Broadcasting rights
Competitiveness
Attractiveness
Premier League
La Liga
dc.subject.por.fl_str_mv Medida Provisória
Futebol
Futebol brasileiro
Direito de transmissão
Competitividade
Atratividade
Premier League
La Liga
dc.subject.eng.fl_str_mv MP 984
Football
Brazilian football
Broadcasting rights
Competitiveness
Attractiveness
Premier League
La Liga
description The work deals with Provisional Measure No. 984, issued by President Jair Bolsonaro, with argumentative initiative from then-president of Flamengo, Roberto Landim. Among other changes, the measure determined the need for contracts to be signed only with the home teams for broadcasting, aiming to prevent the "blackouts" caused by the decentralization of broadcasting, as well as increasing funds provided by economic competition, from a liberal perspective. Brazilian football has undergone many transformations in the structure of its broadcasting rights over three decades of history. The Clube dos 13 (Group of 13) emerged in 1987 when the Brazilian Football Confederation claimed there was no money to organize the Brazilian Championship. As a result, we had the first collective bloc, with clubs negotiating for themselves, even without the participation of the remaining league members. However, the hope for a collective negotiation went down the drain in 2011 when it was adopted that negotiations would be conducted directly and individually with Globo for broadcasting rights, which resulted in a clear lack of transparency and disorganization
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-26T13:59:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-26T13:59:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-07-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Matheus Juliani da. O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36328
identifier_str_mv Silva, Matheus Juliani da. O impacto da implementação da "Lei do mandante" no cenário do futebol nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36328
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/1/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/2/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36328/3/Matheus%20Juliani%20da%20Silva%20-%20TCC.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3555fa84e522042253713be6f4c8ec3c
6c3c8fdcf7990feda9a6b84d15e3037d
b0bb7ed797d4fbcc6c15b213c1e0dee9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796130527051776