A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34897 |
Resumo: | Hide the unlawful origin of assets is essential condition for your effective use and guarantee of impunity of the criminal agent. Therefore this behavior is not new. However with the advent of organized criminal, drug trafficking, terrorism and many other social risks that passing to reenter in the formal economy revenue of previous offenses it is necessary further study about the theme. In other way the existence of the called "Tax Heavens" is a reality that we must accept. Despite the very low taxes these countries bring risks related to information secrecy and the local authorities no interest in the origin of the money creating a favorable environment for the money launder. In this work we compiled some part of national studies and some international points of view, the mainly courts decisions and some suggestions about how to deal with this problem that affects not only the crime victims but all economic system. |
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Ponte, Antonio Carlos daBertoni Filho, Haroldo Domingos2023-07-05T19:36:59Z2023-07-05T19:36:59Z2012-09-19Bertoni Filho, Haroldo Domingos. A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34897Hide the unlawful origin of assets is essential condition for your effective use and guarantee of impunity of the criminal agent. Therefore this behavior is not new. However with the advent of organized criminal, drug trafficking, terrorism and many other social risks that passing to reenter in the formal economy revenue of previous offenses it is necessary further study about the theme. In other way the existence of the called "Tax Heavens" is a reality that we must accept. Despite the very low taxes these countries bring risks related to information secrecy and the local authorities no interest in the origin of the money creating a favorable environment for the money launder. In this work we compiled some part of national studies and some international points of view, the mainly courts decisions and some suggestions about how to deal with this problem that affects not only the crime victims but all economic system.Esconder a ilicitude da origem de um bem é condição essencial para seu efetivo uso e garantia da impunidade do criminoso. Desta forma, tal comportamento não constitui novidade. Entretanto, com o advento da criminalidade organizada, do narcotráfico, do terrorismo, bem como de tantas outras formas de risco social que passam a fazer uso da reinserção na economia dos proventos de crimes anteriores, faz-se necessário um estudo mais profundo acerca de instrumentos que aparelhem o Estado na proteção da coletividade. Por outro lado, existência dos chamados Paraisos Fiscais" é realidade de forçoso convivio. Sua oferta de baixissimas cargas tributárias trazem consigo também os riscos do sigilo imposto às informações, bem como o pouco, para não dizer nenhum interesse das autoridades locais na origem daquelas verdadeiras fortunas ali depositadas, criando um ambiente ideal para a prática da lavagem de ativos. Trazemos neste trabalho uma compilação do pensamento de boa parte da doutrina nacional e algumas visões estrangeiras sobre o assunto, a visão jurisprudencial do tema, bem como algumas análises e sugestöes nossas para o combate a tal problema que hoje, mais do que nunca afeta não só aqueles diretamente atingidos pelos crimes antecedentes, como também, a economia como um todo.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALA lavagem de dinheiro e os paraísos fiscaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHAROLDO DOMINGOS BERTONI FILHO.pdfapplication/pdf435318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34897/1/HAROLDO%20DOMINGOS%20BERTONI%20FILHO.pdfaef66a06fba4948a31bf0cbdd19976d4MD51TEXTHAROLDO DOMINGOS BERTONI FILHO.pdf.txtHAROLDO DOMINGOS BERTONI FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain168444https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34897/2/HAROLDO%20DOMINGOS%20BERTONI%20FILHO.pdf.txt6abe97bde6614763545398304dc4d178MD52THUMBNAILHAROLDO DOMINGOS BERTONI FILHO.pdf.jpgHAROLDO DOMINGOS BERTONI FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34897/3/HAROLDO%20DOMINGOS%20BERTONI%20FILHO.pdf.jpg41ea96cbf749b173cf3a5292a67796a1MD53handle/348972023-07-06 01:27:39.667oai:repositorio.pucsp.br:handle/34897Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:27:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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