Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual à luz do Direito Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Urrutia, Luiza Brianez
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40964
Resumo: The central aim of this thesis is to present an in-depth study of human trafficking for the purposes of sexual exploitation, from the perspective of criminal law. The analysis covers national and international legislation, highlighting its strengths and challenges in dealing with this contemporary phenomenon. The research also examines concrete cases, highlighting nuances and obstacles faced by legal professionals. It assesses the effectiveness of existing penalties, questioning their adequacy in light of the seriousness of the crime. In addition, the work proposes legislative improvements, public policies and social actions aimed at contributing to the effective fight against human trafficking. The justification lies in the social relevance of the topic, while the expected contributions include enriching the academic debate, raising awareness in society and promoting critical reflections to build a legal environment that is better prepared to deal with this form of human rights violation. The ultimate goal is not just to fulfill an academic requirement, but to make a significant contribution to building a fairer society committed to protecting fundamental rights
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spelling Baldan, Édson Luíshttp://lattes.cnpq.br/6037562528470643Urrutia, Luiza Brianez2024-01-29T13:16:59Z2024-01-29T13:16:59Z2023-12-08Urrutia, Luiza Brianez. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual à luz do Direito Penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40964The central aim of this thesis is to present an in-depth study of human trafficking for the purposes of sexual exploitation, from the perspective of criminal law. The analysis covers national and international legislation, highlighting its strengths and challenges in dealing with this contemporary phenomenon. The research also examines concrete cases, highlighting nuances and obstacles faced by legal professionals. It assesses the effectiveness of existing penalties, questioning their adequacy in light of the seriousness of the crime. In addition, the work proposes legislative improvements, public policies and social actions aimed at contributing to the effective fight against human trafficking. The justification lies in the social relevance of the topic, while the expected contributions include enriching the academic debate, raising awareness in society and promoting critical reflections to build a legal environment that is better prepared to deal with this form of human rights violation. The ultimate goal is not just to fulfill an academic requirement, but to make a significant contribution to building a fairer society committed to protecting fundamental rightsA monografia tem como objetivo central apresentar uma pesquisa sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, sob a perspectiva do Direito Penal. A análise abrange a legislação nacional comparada em certos aspectos com a legislação internacional destacando seus pontos fortes e desafios na abordagem desse fenômeno contemporâneo. A pesquisa também examina casos concretos, evidenciando nuances e obstáculos enfrentados pelos profissionais do Direito. Além disso, o trabalho propõe melhorias legislativas, políticas públicas e ações sociais, visando contribuir para o enfrentamento eficaz ao tráfico de pessoas. A justificativa reside na relevância social do tema, enquanto as contribuições esperadas incluem o enriquecimento do debate acadêmico, a conscientização da sociedade e a promoção de reflexões críticas para construir um ambiente jurídico mais preparado para lidar com essa forma de violação dos direitos humanos. O objetivo final é analisar, de maneira abrangente, os tópicos sobre o tema do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, sob a perspectiva do Direito PenalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOExploração sexualTráfico de pessoas | Direito PenalEnfrentamentoRelevância socialDireitos humanosSexual exploitationHuman traffickingCriminal lawCombatSocial relevanceHuman rightsTráfico de pessoas para fins de exploração sexual à luz do Direito Penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC pdf._luiza brianez urruti.pdfapplication/pdf788120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40964/1/TCC%20pdf._luiza%20brianez%20urruti.pdf554df56b2c621b3c91ab75457f41dce7MD51TEXTTCC pdf._luiza brianez urruti.pdf.txtTCC pdf._luiza brianez urruti.pdf.txtExtracted texttext/plain97844https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40964/2/TCC%20pdf._luiza%20brianez%20urruti.pdf.txt9628eacba9df1d333ca6eb85213f05fdMD52THUMBNAILTCC pdf._luiza brianez urruti.pdf.jpgTCC pdf._luiza brianez urruti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40964/3/TCC%20pdf._luiza%20brianez%20urruti.pdf.jpg26a6c07bcb1b10613fa6b679edac7321MD53handle/409642024-01-30 01:04:12.605oai:repositorio.pucsp.br:handle/40964Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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