Tráfico internacional de mulheres travestis e transexuais brasileiras para fins de exploração sexual como violação dos direitos humanos.

• Autor(a) principal: SOARES, Giovanna Pereira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32991
• topic: Tráfico de pessoas; Exploração sexual; Travestis e Transexuais; Direitos Humanos; Direito Internacional; Human trafficking; Sexual exploitation; Transvestites; Transsexuals; Human rights; Direito

A presente tese tem como objeto de estudo o tráfico de pessoas transexuais e travestis com finalidade de exploração sexual. O objetivo geral é analisar e compreender os fatores que determinam a ocorrência do delito, bem como as formas de enfrentamento no campo das políticas públicas voltadas para a repressão do tráfico e proteção das vítimas. A dissertação está estruturada em três capítulos que se conectam e propiciam uma concepção ampla do objeto. Nesse sentido, o presente trabalho traz as concepções dos Direitos Humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de atuação do Estado em estabelecer políticas públicas de repressão ao tráfico e proteção às vítimas trans. Ademais, haja vista a pertinência da temática socialmente e juridicamente, o presente estudo lança base para pesquisas futuras. Diante das especificidades do fenômeno do tráfico de pessoas transgêneros foi ultilzado o método de abordagem dedutivo,enquanto o método de procedimento utilizado foi o monográfico, recorrendo-se à técnica de pesquisa de documentação indireta. Os principais resultados da pesquisa apontam que a vulnerabilidade social e a inserção de mulheres transexuais e travestis no mercado da prostituição como fatores preponderantes para que se tornem vítimas do tráfico, além da insuficiência de póliticas públicas efetivas para a proteção e apoio a essas vítimas.