Aspectos da função sócio-ambiental da propriedade rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilela, Melina Lemos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35095
Resumo: This study aims to analyze the socio-environmental aspects of rural property in order to understand how the 1988 Federal Constitution and the Civil Code of 2002 views the right to property and its social function, and also how to implement the environmental Law, in particular the Forest Code, in order of the two institutes, Legal Reserve and Environmental Preservation Area.
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spelling Reisewitz, LúciaVilela, Melina Lemos2023-07-05T19:40:39Z2023-07-05T19:40:39Z2010-07-30Vilela, Melina Lemos. Aspectos da função sócio-ambiental da propriedade rural. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35095This study aims to analyze the socio-environmental aspects of rural property in order to understand how the 1988 Federal Constitution and the Civil Code of 2002 views the right to property and its social function, and also how to implement the environmental Law, in particular the Forest Code, in order of the two institutes, Legal Reserve and Environmental Preservation Area.O presente estudo destina-se a analisar aspectos sócios- ambientais da propriedade rural, de forma a entender como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, visualiza o direito de propriedade e sua função social, e de forma a aplicar o direito ambiental, em especial o Código Florestal, em face de dois institutos, Reserva Legal e a Área de Preservação Ambiental.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISPropriedade ruralFunção socialReserva legalÁrea de preservação ambientaRural propertySocial functionLegal reserveEnvironmental preservation areaAspectos da função sócio-ambiental da propriedade ruralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMELINA LEMOS VILELA.pdfapplication/pdf5255845https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35095/1/MELINA%20LEMOS%20VILELA.pdf60d33019fbd03cf2eef158e529500625MD51TEXTMELINA LEMOS VILELA.pdf.txtMELINA LEMOS VILELA.pdf.txtExtracted texttext/plain117836https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35095/2/MELINA%20LEMOS%20VILELA.pdf.txt44bfdc07c830ac41db4f21b069be401eMD52THUMBNAILMELINA LEMOS VILELA.pdf.jpgMELINA LEMOS VILELA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35095/3/MELINA%20LEMOS%20VILELA.pdf.jpg8081445a8721d7552fa80bc0e5098200MD53handle/350952023-07-06 01:31:03.433oai:repositorio.pucsp.br:handle/35095Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:31:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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