A inversão do ônus da prova na relação de consumo à luz do modelo constitucional do processo civil: uma abordagem principiológica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34053 |
Resumo: | This dissertation aims to study the theory of modulation of the burden of proof in accordance with a constitutional reading of the civil procedure. The analysis is based on the reflection of new paradigms drawn in the process due to a contemporary view of the instrumental postulates and the use of the constitutional model in the jurisdictional activity of the State. The methodology is based on an understanding of the evolution of legal dogmatics and jurisprudence of Brazilian Courts, regarding the institute of burden of proof and the flexibility of the static rule established in article 333 of 1973's Civil Procedure Code and in article 373 of the adjective diploma of 2015, with the purpose of providing a higher efficiency to the instrument. It is equally important to study the ideals and objectives pursued in the process and the duty of cooperation of the parties and the judge for the just resolution of the litigation installed. Under this aspect, the dissertation goes through the vision of the dichotomy of truth, formal and material, and conprehends the indispensability of the effectiveness of judicial protection as a substrate of the principle of access to justice, understood from the angle of access to just legal order. The whole approach is fundamented on the basic principles of civil procedure and on the duty of the State, in the quality of agent who holds the monopoly of jurisdiction, to provide adequate and effective protection. In this context, the thesis proposes to observe the dynamic distribution of the onus probandi as a genuine mechanism at the disposal of the magistrate in order to ensure, with greater success, the reconstruction of the controverted facts in the case and, as a consequence, a qualified judicial protection. |
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Nolasco, Rita Maria Costa DiasAntunes, Fábio Solanas2023-07-05T19:27:18Z2023-07-05T19:27:18Z2017-09-28Antunes, Fábio Solanas. A inversão do ônus da prova na relação de consumo à luz do modelo constitucional do processo civil: uma abordagem principiológica. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34053This dissertation aims to study the theory of modulation of the burden of proof in accordance with a constitutional reading of the civil procedure. The analysis is based on the reflection of new paradigms drawn in the process due to a contemporary view of the instrumental postulates and the use of the constitutional model in the jurisdictional activity of the State. The methodology is based on an understanding of the evolution of legal dogmatics and jurisprudence of Brazilian Courts, regarding the institute of burden of proof and the flexibility of the static rule established in article 333 of 1973's Civil Procedure Code and in article 373 of the adjective diploma of 2015, with the purpose of providing a higher efficiency to the instrument. It is equally important to study the ideals and objectives pursued in the process and the duty of cooperation of the parties and the judge for the just resolution of the litigation installed. Under this aspect, the dissertation goes through the vision of the dichotomy of truth, formal and material, and conprehends the indispensability of the effectiveness of judicial protection as a substrate of the principle of access to justice, understood from the angle of access to just legal order. The whole approach is fundamented on the basic principles of civil procedure and on the duty of the State, in the quality of agent who holds the monopoly of jurisdiction, to provide adequate and effective protection. In this context, the thesis proposes to observe the dynamic distribution of the onus probandi as a genuine mechanism at the disposal of the magistrate in order to ensure, with greater success, the reconstruction of the controverted facts in the case and, as a consequence, a qualified judicial protection.O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva o estudo da teoria da modulação do ônus da prova em conformidade com uma leitura constitucional do processo civil. A análise toma por base a reflexão de novos paradigmas traçados no processo em virtude de uma ótica contemporânea dos postulados instrumentais e do emprego do modelo constitucional na atividade jurisdicional do Estado. A metodologia fica por conta da compreensão da evolução da dogmática jurídica e da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, em relação ao instituto do ônus da prova e da flexibilização da regra estática estatuída no artigo 333 do CPC de 73 e 373 do diploma adjetivo de 2015, com vistas a dar maior rendimento ao instrumento. Importa, de igual modo, o estudo dos ideais e objetivos perseguidos no processo e do dever de cooperação das partes e do juiz para a justa resolução do litígio instalado. Sob este aspecto, o trabalho passa pela visão da dicotomia da verdade, formal e material, e compreende a indispensabilidade da efetividade da tutela jurisdicional como substrato do princípio do acesso à Justiça, compreendido sob o ângulo do acesso à ordem jurídica justa. Todo o enfoque está fundamentado nos princípios basilares do processo civil e no dever do Estado, na qualidade de agente detentor do monopólio da jurisdição, de prestar a tutela adequada e efetiva. Dentro deste contexto, o trabalho propõe observar a distribuição dinâmica do onus probandi como genuíno mecanismo a disposição do magistrado a fim de assegurar, com maior êxito, a reconstrução dos fatos controvertidos da causa e, em via de consequência, uma tutela jurisdicional de qualidade. O centro da questão é justificar a inversão do ônus da prova no processo que trata de relação de consumo, sob a perspectiva de dificuldade de demonstração dos fatos pela parte vulnerável e do interesse do magistrado em facilitar a defesa do consumidor em juízo, com o intuito de conferir uma tutela jurisdicional justaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA inversão do ônus da prova na relação de consumo à luz do modelo constitucional do processo civil: uma abordagem principiológicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFÁBIO SOLANAS ANTUNES.pdfapplication/pdf843859https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34053/1/F%c3%81BIO%20SOLANAS%20ANTUNES.pdf3e5ef1cc2f3c0494ae01fd4c15781448MD51TEXTFÁBIO SOLANAS ANTUNES.pdf.txtFÁBIO SOLANAS ANTUNES.pdf.txtExtracted texttext/plain144701https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34053/2/F%c3%81BIO%20SOLANAS%20ANTUNES.pdf.txtd0a95e76d653a40e9fda275a2ee6c558MD52THUMBNAILFÁBIO SOLANAS ANTUNES.pdf.jpgFÁBIO SOLANAS ANTUNES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34053/3/F%c3%81BIO%20SOLANAS%20ANTUNES.pdf.jpga02ce85f11601f44399de8bd35b316a5MD53handle/340532023-09-14 09:52:59.839oai:repositorio.pucsp.br:handle/34053Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-14T12:52:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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