Aspectos do imposto sobre a renda nas operações de incorporação de ações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Caio Henrique Fortes de Macedo
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42267
Resumo: The incorporation of shares is widely developed in the Brazilian corporate environment, especially regarding tax planning and corporate restructuring. Much had been debated about the incidence of the tax income at this operation. For this purpose, this essay shall observe the applicable Brazilian tax laws, the legal tax doctrine, and the jurisprudence, to determine the legality of this tribute’s enforceability by the tax administration and its attributes.
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spelling Jesus, Isabela Bonfá dehttp://lattes.cnpq.br/8302310539840338Soares, Caio Henrique Fortes de Macedo2024-07-12T18:28:10Z2024-07-12T18:28:10Z2024-05-31Soares, Caio Henrique Fortes de Macedo . Aspectos do imposto sobre a renda nas operações de incorporação de ações. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42267The incorporation of shares is widely developed in the Brazilian corporate environment, especially regarding tax planning and corporate restructuring. Much had been debated about the incidence of the tax income at this operation. For this purpose, this essay shall observe the applicable Brazilian tax laws, the legal tax doctrine, and the jurisprudence, to determine the legality of this tribute’s enforceability by the tax administration and its attributes.A operação de incorporação de ações é amplamente difundida no ambiente societário brasileiro, principalmente no que se refere a planejamentos tributários e reorganizações societárias. Muito fora contravertido a respeito da incidência do imposto sobre a renda nestaoperação. Para tanto, este estudo analisará a legislação tributária brasileira aplicável, a doutrina tributária, e a jurisprudência, para determinar a legalidade da exigibilidade deste tributo pela administração tributária e suas características.porPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImposto sobre a rendaIncorporaçãoReorganização societáriaCARFTax incomeIncorporationCorporate restructuringCARFAspectos do imposto sobre a renda nas operações de incorporação de açõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Caio Henrique Fortes.pdfapplication/pdf540837https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42267/1/TCC_Caio%20Henrique%20Fortes.pdf4f099e82b5eb346ced155e0989a6e473MD51TEXTTCC_Caio Henrique Fortes.pdf.txtTCC_Caio Henrique Fortes.pdf.txtExtracted texttext/plain71986https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42267/2/TCC_Caio%20Henrique%20Fortes.pdf.txt91123f5b8a348289e1adbe79212c99fbMD52THUMBNAILTCC_Caio Henrique Fortes.pdf.jpgTCC_Caio Henrique Fortes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1144https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42267/3/TCC_Caio%20Henrique%20Fortes.pdf.jpgebffd5241f91c476fec59edd5a6af4d4MD53handle/422672024-07-13 01:04:02.232oai:repositorio.pucsp.br:handle/42267Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:04:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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