A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383 |
Resumo: | The purpose of this work is to examine what are the conditions for the decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered really motivated. The fundamental elements of this work are identifying the singularities related to the exercise of the contradictory through extraordinary and special appeals and indicating the functions that must be fulfilled by judicial decision motivation. In order to achieve the goal of this research, it is examined the contradictory principle and its modern conception as well as its relation with the motivation of judicial decisions. It is also discussed the exercise of contradictory through the use of extraordinary and special appeals and its particularities. Essential aspects of judicial decision motivation are identified, particularly its functions and conditions. Lastly, these three matters are connected, with identification of parameters for judicial decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered truly motivated as well as identification of consequences and alternatives to the parties in case of motivation that does not fulfill these guidelines |
id |
PUC_SP-1_efe96b6e685292ad9eb515a541545b52 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/39383 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Aurelli, Arlete Inêshttp://lattes.cnpq.br/1461564744966304http://lattes.cnpq.br/7635962992249265Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira2023-09-29T14:13:01Z2023-09-29T14:13:01Z2023-09-12Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira. A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383The purpose of this work is to examine what are the conditions for the decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered really motivated. The fundamental elements of this work are identifying the singularities related to the exercise of the contradictory through extraordinary and special appeals and indicating the functions that must be fulfilled by judicial decision motivation. In order to achieve the goal of this research, it is examined the contradictory principle and its modern conception as well as its relation with the motivation of judicial decisions. It is also discussed the exercise of contradictory through the use of extraordinary and special appeals and its particularities. Essential aspects of judicial decision motivation are identified, particularly its functions and conditions. Lastly, these three matters are connected, with identification of parameters for judicial decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered truly motivated as well as identification of consequences and alternatives to the parties in case of motivation that does not fulfill these guidelinesO propósito deste trabalho é avaliar quais são as exigências para que as decisões impugnáveis por recursos extraordinário e especial possam ser consideradas efetivamente fundamentadas. Figura-se, como elemento central desta pesquisa, a identificação das singularidades concernentes ao exercício do contraditório mediante a interposição de recursos extraordinário e especial e, mormente sob essa ótica, o apontamento das funções que devem ser cumpridas pela motivação das decisões judiciais. Com vistas a atingir a finalidade deste trabalho, aborda-se o princípio do contraditório e sua concepção moderna, bem como sua relação com a motivação das decisões. Também se trata sobre o exercício do contraditório por meio da utilização dos recursos extraordinário especial e suas singularidades. São identificados aspectos essenciais acerca da motivação das decisões, notadamente suas finalidades e requisitos. Derradeiramente, procede-se a uma relação entre os três assuntos, com estabelecimento de parâmetros para que as decisões impugnáveis pelos recursos de natureza extraordinária sejam consideradas efetivamente motivadas e a identificação das consequências jurídicas e alternativas das partes para as hipóteses de a motivação não atender a esses critériosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFundamentaçãoDecisões judiciaisContraditórioRecorribilidadeRecursos excepcionaisMotivação suficienteMotivação completaMotivationJudicial decisionContradictoryAppealabilityExceptionalA fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdf.txtJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdf.txtExtracted texttext/plain719193https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/2/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf.txt0033b300f05044a162394ab3895b905aMD52THUMBNAILJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdf.jpgJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/3/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf.jpgec4e841eed9fcde8f9af4b1398b9a9e7MD53ORIGINALJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdfJosé Marcelo Leal de Oliveira Fernandes.pdfapplication/pdf1554791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/4/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf8d4726baa4e3df25fe8c461ee8c45f58MD54handle/393832023-10-31 13:20:05.932oai:repositorio.pucsp.br:handle/39383Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-31T16:20:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
title |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
spellingShingle |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Fundamentação Decisões judiciais Contraditório Recorribilidade Recursos excepcionais Motivação suficiente Motivação completa Motivation Judicial decision Contradictory Appealability Exceptional |
title_short |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
title_full |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
title_fullStr |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
title_full_unstemmed |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
title_sort |
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
author |
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira |
author_facet |
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1461564744966304 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7635962992249265 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira |
contributor_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Fundamentação Decisões judiciais Contraditório Recorribilidade Recursos excepcionais Motivação suficiente Motivação completa Motivation Judicial decision Contradictory Appealability Exceptional |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Fundamentação Decisões judiciais Contraditório Recorribilidade Recursos excepcionais Motivação suficiente Motivação completa |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Motivation Judicial decision Contradictory Appealability Exceptional |
description |
The purpose of this work is to examine what are the conditions for the decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered really motivated. The fundamental elements of this work are identifying the singularities related to the exercise of the contradictory through extraordinary and special appeals and indicating the functions that must be fulfilled by judicial decision motivation. In order to achieve the goal of this research, it is examined the contradictory principle and its modern conception as well as its relation with the motivation of judicial decisions. It is also discussed the exercise of contradictory through the use of extraordinary and special appeals and its particularities. Essential aspects of judicial decision motivation are identified, particularly its functions and conditions. Lastly, these three matters are connected, with identification of parameters for judicial decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered truly motivated as well as identification of consequences and alternatives to the parties in case of motivation that does not fulfill these guidelines |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-09-29T14:13:01Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-09-29T14:13:01Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-09-12 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira. A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383 |
identifier_str_mv |
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira. A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/2/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/3/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf.jpg https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39383/4/Jos%c3%a9%20Marcelo%20Leal%20de%20Oliveira%20Fernandes.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0033b300f05044a162394ab3895b905a ec4e841eed9fcde8f9af4b1398b9a9e7 8d4726baa4e3df25fe8c461ee8c45f58 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796258044379136 |