Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas

• Autor(a) principal: Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6761
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; multidimensionalidade; direitos humanos; fundamentação das decisões; decisão judicial; processo; procedimento; contraditório; multidimensionality; human rights; duty to give reasons; judicial decision; process; procedure; contradictory

No mundo contemporâneo, em que a agilidade na prestação de serviços é cada vez mais exigida, tem-se dado um especial destaque ao Judiciário na resolução de contendas. Contudo, tem-se convivido com um fenômeno de padronização excessiva, em que, para atingir maior velocidade, as decisões abreviam-se e simplificam-se. Surge, assim, um conflito entre a duração do processo e sua profundidade, relacionada à efetividade do contraditório e à fundamentação das decisões. Isso justifica investigar o tema da fundamentação das decisões, que é importante garantia da profundidade do processo. Nesse contexto, a pesquisa se propõe a examinar o direito à fundamentação das decisões judiciais e administrativas à luz da premissa metodológica da multidimensionalidade dos direitos humanos. Tal característica sugere que os direitos humanos estão inter-relacionados num único conjunto, indivisível, de vários aspectos (dimensões). Testamos se a fundamentação das decisões apresenta esses aspectos. Propõe-se o problema: qual a relação entre fundamentação das decisões e direitos humanos? Parte-se da hipótese se que a fundamentação deve ser direito humano, relacionando-se com os demais por meio de suas dimensões. Trata-se de pesquisa qualitativa que adota método fenomenológico para a formação da premissa, e dedutivo para sua aplicação. De forma interdisciplinar, reúnem-se elementos de direito internacional, história, filosofia do direito, direito constitucional, direito processual civil e direito processual penal. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental na coleta de dados. Pretende-se, ao final, oferecer aplicação prática ao trabalho, apresentando uma crítica da prática brasileira no tema, baseada no paradigma construído na pesquisa.