Eficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Rosana Maria de Barros
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35579
Resumo: This paper analyzes the judicial protection of fundamental rights in view of the horizontal effect in the employment contract, due to the asymmetry of power between employee and employer, and that will always be legally subordinate to his boss. Thus, the theoretical aspects will be analyzed, with the presentation of the main theories on the subject and the practical, with presentation of concrete cases, through case law of the Superior Courts. Throughout the monograph, you can verify that the radiant efficiency of fundamental rights depends, always, the poise held by the Judiciary, among fundamental rights in collision, and to guide the application, it will be essential to preserve the dignity of the citizen-worker
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spelling Pessoa, João PauloCaldas, Rosana Maria de Barros2023-07-05T19:49:48Z2023-07-05T19:49:48Z2016-03-30Caldas, Rosana Maria de Barros. Eficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalho. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35579This paper analyzes the judicial protection of fundamental rights in view of the horizontal effect in the employment contract, due to the asymmetry of power between employee and employer, and that will always be legally subordinate to his boss. Thus, the theoretical aspects will be analyzed, with the presentation of the main theories on the subject and the practical, with presentation of concrete cases, through case law of the Superior Courts. Throughout the monograph, you can verify that the radiant efficiency of fundamental rights depends, always, the poise held by the Judiciary, among fundamental rights in collision, and to guide the application, it will be essential to preserve the dignity of the citizen-workerEsta monografia analisa a proteção judicial aos direitos fundamentais na perspectiva da eficácia horizontal no contrato de trabalho, em decorrência da assimetria de poder existente na relação entre empregado e empregador, sendo que aquele estará sempre juridicamente subordinado ao seu patrão. Assim, serão analisados os aspectos teórico, com a apresentação das principais teorias sobre o tema e o prático, com apresentação de casos concretos, através da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ao longo da monografia, será possível verificar que a eficácia irradiante dos direitos fundamentais dependerá, sempre, do sopesamento realizado pelo Poder Judiciário, entre os direitos fundamentais em colisão, sendo que para nortear a aplicação, será imprescindível preservar a dignidade do cidadão-trabalhadorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALEficáciaDireitos constitucionaisContrato de trabalhoEffectivenessConstitutional rightsContract of workEficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALROSANA MARIA DE BARROS CALDAS.pdfapplication/pdf209816https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35579/1/ROSANA%20MARIA%20DE%20BARROS%20CALDAS.pdf0968aa28c54b571e7fdb50365e611da8MD51TEXTROSANA MARIA DE BARROS CALDAS.pdf.txtROSANA MARIA DE BARROS CALDAS.pdf.txtExtracted texttext/plain73958https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35579/2/ROSANA%20MARIA%20DE%20BARROS%20CALDAS.pdf.txtc8cbc9b28abba920755cb61198168aacMD52THUMBNAILROSANA MARIA DE BARROS CALDAS.pdf.jpgROSANA MARIA DE BARROS CALDAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35579/3/ROSANA%20MARIA%20DE%20BARROS%20CALDAS.pdf.jpg144eea9afde76719a4be9f9665160526MD53handle/355792023-09-20 09:58:58.979oai:repositorio.pucsp.br:handle/35579Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-20T12:58:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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