A perícia contábil tributária como aspecto a influenciar as decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, André Bortolino de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30864
Resumo: The thesis aims to evaluate how Tax Accounting Expertise can be used in judicial tax decisions. The purpose is to analyze how accounting can influence decisions, due to the weighting between accounting issues and taxation. The thesis used bibliographic research on introductory aspects to the theme. Also, analyzed the current legislation concerning civil and tax evidence, demonstrating the relationship between Accounting, Law and, more specifically, Tax Law. In addition, thematical analysis was used, in which judges in charge of federal tax disputes at Sao Paulo Federal Court were interviewed on the influence of experts accounting analysis in their judicial trial decisions. Braun & Clarke thematical analysis’ method was utilized to evaluate themes and patterns of meaning in a set of data in relation to the research questions. Then, thesis seeks to demonstrate the influence of accounting evidence of proof in judicial decisions, showing how the accounting analysis of tax disputes shall be more frequently utilized by public and private lawyers, and by the judiciary. The thesis can still be used in Brazilian States and Cities in disputes involving other taxes beyond the federal mentioned in the study. The study shall assist accountants to think about the importance of accounting analysis in the judicial disputes
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Also, analyzed the current legislation concerning civil and tax evidence, demonstrating the relationship between Accounting, Law and, more specifically, Tax Law. In addition, thematical analysis was used, in which judges in charge of federal tax disputes at Sao Paulo Federal Court were interviewed on the influence of experts accounting analysis in their judicial trial decisions. Braun & Clarke thematical analysis’ method was utilized to evaluate themes and patterns of meaning in a set of data in relation to the research questions. Then, thesis seeks to demonstrate the influence of accounting evidence of proof in judicial decisions, showing how the accounting analysis of tax disputes shall be more frequently utilized by public and private lawyers, and by the judiciary. The thesis can still be used in Brazilian States and Cities in disputes involving other taxes beyond the federal mentioned in the study. The study shall assist accountants to think about the importance of accounting analysis in the judicial disputesA dissertação tem como objetivo validar a influência da Perícia Contábil como aspecto de prova nas decisões judiciais tributárias. Busca-se responder como a Contabilidade pode influenciar essas decisões, em razão da prejudicialidade entre questões contábeis e critérios legais relativos à tributação. Para a realização da dissertação utilizou-se de pesquisa bibliográfica sobre aspectos introdutórios ao tema. Analisou-se a legislação vigente sobre a questão das provas civil e tributária, demonstrando a relação entre a Contabilidade, o Direito e, mais especificamente, o Direito Tributário. Foi, ainda, realizada análise temática, com pesquisa qualitativa, na qual foram entrevistados profissionais do judiciário (exclusivamente Magistrados no âmbito federal tributário), a fim de se compreender qual a influência das perícias em suas decisões. Para avaliação de resultados aplicou-se o método de análise temática de Braun & Clarke para identificar temas e padrões de significado em um conjunto de dados em relação a uma pergunta de pesquisa. Como contribuição, o presente estudo busca demonstrar a influência da perícia contábil na sentença judicial tributária e apontar como a contabilidade poderia ser mais utilizada como instrumento de prova por Contribuintes, Procuradorias e o Judiciário. A pesquisa, ainda, poderá ser útil em Estados e Municípios brasileiros como objeto de estudo e para comparação com outros tributos não estudados. Deverá contribuir a reflexão dos profissionais da área contábil sobre a importância da Perícia Contábil no judiciário brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e AtuariaisPUC-SPBrasilFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e AtuariaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISContabilidadeDireitoDireito TributárioPerícia contábil tributáriaDecisões judiciaisAccountingLawTax lawTax accounting expertiseJudicial decisionsA perícia contábil tributária como aspecto a influenciar as decisões judiciaisThe tax accounting expertise as an Influence judicial decisionsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndré Bortolino de Mendonça.pdfapplication/pdf1501835https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30864/1/Andr%c3%a9%20Bortolino%20de%20Mendon%c3%a7a.pdf45644a3952c6a9649ef50def7287f113MD51TEXTAndré Bortolino de Mendonça.pdf.txtAndré Bortolino de Mendonça.pdf.txtExtracted texttext/plain154342https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30864/2/Andr%c3%a9%20Bortolino%20de%20Mendon%c3%a7a.pdf.txtdbeb1bad2e9cb8650528cd04c456308aMD52THUMBNAILAndré Bortolino de Mendonça.pdf.jpgAndré Bortolino de Mendonça.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30864/3/Andr%c3%a9%20Bortolino%20de%20Mendon%c3%a7a.pdf.jpg87be7c926025de0cbde8bef4f0317218MD53handle/308642023-02-04 01:04:01.673oai:repositorio.pucsp.br:handle/30864Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-04T04:04:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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