A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Vivian Marcondes de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807
Resumo: The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestations
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spelling Bechara, ErikaOliveira, Vivian Marcondes de2022-08-16T15:37:47Z2022-08-16T15:37:47Z2019-09-27https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestationsA proteção jurídica dos animais iniciou um debate apaixonado e, cada vez mais, é objeto de discussões, disputas e controvérsias acadêmicas. Este trabalho pretende analisar a inconstitucionalidade de duas manifestações culturais, vaquejada e farra do boi. Nesse contexto, fez-se uma análise histórica da evolução no pensamento filosófico em relação aos animais e, em seguida, examinou-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados acerta da classificação do conceito de crueldade. Por fim, este trabalho se propôs a analisar os fundamentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 e no Recurso Extraordinário 153.531-8 acerca da inconstitucionalidade das duas manifestações culturaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDireitos dos animaisAnimais - ProteçãoRights of animalsAnimals - ProtectionA crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVivian Marcondes de Oliveira.pdfapplication/pdf375972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/1/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdfc6406dc1cb399bbc2f10dbbcc313ace0MD51TEXTVivian Marcondes de Oliveira.pdf.txtVivian Marcondes de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain86129https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/2/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.txtf4008b7551c43b02b50b9216f5bd9017MD52THUMBNAILVivian Marcondes de Oliveira.pdf.jpgVivian Marcondes de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/3/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.jpgd03d342a9d05dbe1f1020a9c03f6906dMD53handle/268072022-08-19 13:59:29.996oai:repositorio.pucsp.br:handle/26807Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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