A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Vivian Marcondes de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807
Resumo: The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestations
id PUC_SP-1_f46bc131dea1ce8c2d3c4b66a119d34e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26807
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bechara, ErikaOliveira, Vivian Marcondes de2022-08-16T15:37:47Z2022-08-16T15:37:47Z2019-09-27https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestationsA proteção jurídica dos animais iniciou um debate apaixonado e, cada vez mais, é objeto de discussões, disputas e controvérsias acadêmicas. Este trabalho pretende analisar a inconstitucionalidade de duas manifestações culturais, vaquejada e farra do boi. Nesse contexto, fez-se uma análise histórica da evolução no pensamento filosófico em relação aos animais e, em seguida, examinou-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados acerta da classificação do conceito de crueldade. Por fim, este trabalho se propôs a analisar os fundamentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 e no Recurso Extraordinário 153.531-8 acerca da inconstitucionalidade das duas manifestações culturaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDireitos dos animaisAnimais - ProteçãoRights of animalsAnimals - ProtectionA crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVivian Marcondes de Oliveira.pdfapplication/pdf375972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/1/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdfc6406dc1cb399bbc2f10dbbcc313ace0MD51TEXTVivian Marcondes de Oliveira.pdf.txtVivian Marcondes de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain86129https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/2/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.txtf4008b7551c43b02b50b9216f5bd9017MD52THUMBNAILVivian Marcondes de Oliveira.pdf.jpgVivian Marcondes de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/3/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.jpgd03d342a9d05dbe1f1020a9c03f6906dMD53handle/268072022-08-19 13:59:29.996oai:repositorio.pucsp.br:handle/26807Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
title A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
spellingShingle A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
Oliveira, Vivian Marcondes de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Direitos dos animais
Animais - Proteção
Rights of animals
Animals - Protection
title_short A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
title_full A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
title_fullStr A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
title_full_unstemmed A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
title_sort A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi
author Oliveira, Vivian Marcondes de
author_facet Oliveira, Vivian Marcondes de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bechara, Erika
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Vivian Marcondes de
contributor_str_mv Bechara, Erika
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Direitos dos animais
Animais - Proteção
Rights of animals
Animals - Protection
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos dos animais
Animais - Proteção
dc.subject.eng.fl_str_mv Rights of animals
Animals - Protection
description The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestations
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-09-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/1/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/2/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26807/3/Vivian%20Marcondes%20de%20Oliveira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c6406dc1cb399bbc2f10dbbcc313ace0
f4008b7551c43b02b50b9216f5bd9017
d03d342a9d05dbe1f1020a9c03f6906d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796222892965888

Registros relacionados