Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mele, Victor Leite
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899
Resumo: Disregarding legal personality is a very common practice in labor law, as a company may incur fraud to weaken a labor creditor, with a view to defaulting on its obligations and being used as a shield so that liability does not fall on its members or administrators. With this situation, Article 855-CLT brought the innovation of the incident of disregard of legal personality, which was already foreseen and affirmed in articles 133 to 137 of the CPC. And so, the present academic work aims to make a brief doctrinal review, about the subject, starting from the concept of the institute, legal requirements for its deferment, procedural characteristics, Therefore, the work methodically, has as a methodology the bibliographic review about the theme, bringing a reflection on the theme that is of the utmost importance the completion and completion of a labor execution
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spelling Abud, Cláudia JoséMele, Victor Leite2023-07-05T19:52:40Z2023-07-05T19:52:40Z2019-03-19Mele, Victor Leite. Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899Disregarding legal personality is a very common practice in labor law, as a company may incur fraud to weaken a labor creditor, with a view to defaulting on its obligations and being used as a shield so that liability does not fall on its members or administrators. With this situation, Article 855-CLT brought the innovation of the incident of disregard of legal personality, which was already foreseen and affirmed in articles 133 to 137 of the CPC. And so, the present academic work aims to make a brief doctrinal review, about the subject, starting from the concept of the institute, legal requirements for its deferment, procedural characteristics, Therefore, the work methodically, has as a methodology the bibliographic review about the theme, bringing a reflection on the theme that is of the utmost importance the completion and completion of a labor executionA desconsideração da personalidade jurídica é uma prática muito comum no âmbito do direito processual trabalhista, pois uma empresa pode incorrer em fraude para debilitar um credor trabalhista, objetivando inadimplir com suas obrigações e sendo usada como escudo para que a responsabilidade não recaia sobre seus sócios ou administradores. Com esta situação, a CLT, no artigo 855-A trouxe a inovação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o qual já era previsto e positivado nos artigos 133 a 137 do CPC. E assim, o presente trabalho acadêmico visa fazer uma revisão doutrinária breve, acerca do tema, partindo do conceito do instituto, requisitos legais para o seu deferimento, características processuais. O trabalho de forma metódica, tem como metodologia a revisão bibliográfica acerca do tema, trazendo uma reflexão sobre o tema que é de suma importância a efetivação e conclusão de uma execução trabalhistaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODesconsideração da personalidade jurídicaProcesso incidentalDireito processual trabalhistaDisregarding legal personalityLabor lawDesconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVICTOR LEITE MELE.pdfapplication/pdf379028https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35899/1/VICTOR%20LEITE%20MELE.pdfb3f6b3b0e2d5720d531f25ca622cd2e9MD51TEXTVICTOR LEITE MELE.pdf.txtVICTOR LEITE MELE.pdf.txtExtracted texttext/plain47390https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35899/2/VICTOR%20LEITE%20MELE.pdf.txtb8b377a2c3be27c3963ded2b512e5f6eMD52THUMBNAILVICTOR LEITE MELE.pdf.jpgVICTOR LEITE MELE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35899/3/VICTOR%20LEITE%20MELE.pdf.jpgf5cf2f734375cf18d6fb7137427ed6d3MD53handle/358992023-07-06 01:46:29.655oai:repositorio.pucsp.br:handle/35899Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:46:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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