Desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista e aplicação do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chubba, Paulo Roberto Fonseca
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35342
Resumo: The scope of this paper is the causes, trends and cases of occurrence of disregarding of corporate entity during the foreclosure before the Labor Court. The challenge to harmonize the right to counsel and the need to guarantee the payment of the claims recognized by the Labor Court has been difficult for this field of Law. Division of opinion and doctrine has been discussing about the proceedings applied and established by law to harmonize those institutes and trying to identify relevant theoretical and practical experience. Therefore, this paper brings discussions and assumptions regarding the disregarding of corporate entity established in new Code of civil procedure n. 13.105, published on March 16th, 2015
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spelling Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasChubba, Paulo Roberto Fonseca2023-07-05T19:42:48Z2023-07-05T19:42:48Z2016-09-30Chubba, Paulo Roberto Fonseca. Desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista e aplicação do novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35342The scope of this paper is the causes, trends and cases of occurrence of disregarding of corporate entity during the foreclosure before the Labor Court. The challenge to harmonize the right to counsel and the need to guarantee the payment of the claims recognized by the Labor Court has been difficult for this field of Law. Division of opinion and doctrine has been discussing about the proceedings applied and established by law to harmonize those institutes and trying to identify relevant theoretical and practical experience. Therefore, this paper brings discussions and assumptions regarding the disregarding of corporate entity established in new Code of civil procedure n. 13.105, published on March 16th, 2015O objetivo do presente trabalho é tratar das causas, tendências e hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença na fase de execução trabalhista. A necessidade de garantir a efetividade das tutelas perseguidas perante a Justiça do Trabalho e de proporcionar aos litigantes o crivo do devido processo legal, a garantia plena e ampla ao exercício do contraditório e da ampla defesa, tem sido um grande desafio para o Processo do Trabalho. A doutrina e jurisprudência reavivam a cada dia a discussão entre os procedimentos cabíveis e aqueles inservíveis e prejudiciais. Desta forma serão trazidas discussões e hipóteses acerca do incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista, e sobre a aplicação dos ditames do novo Código de Processo Civil da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 quanto a este aspectoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOProcesso do trabalhoExecuçãoDesconsideração da personalidade jurídicaLabor proceduresForeclosureDisregarding of corporate entityDesconsideração direta da personalidade jurídica na execução trabalhista e aplicação do novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA.pdfapplication/pdf1192363https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35342/1/PAULO%20ROBERTO%20FONSECA%20CHUBBA.pdfaa06652a4bab8c76fda6b954693d5252MD51TEXTPAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA.pdf.txtPAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA.pdf.txtExtracted texttext/plain122972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35342/2/PAULO%20ROBERTO%20FONSECA%20CHUBBA.pdf.txt8d308b1b702ccbfc57c7ae41ac13fc38MD52THUMBNAILPAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA.pdf.jpgPAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1316https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35342/3/PAULO%20ROBERTO%20FONSECA%20CHUBBA.pdf.jpg874520761c3602a8404e7240f4fbd918MD53handle/353422023-07-06 01:35:30.41oai:repositorio.pucsp.br:handle/35342Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:35:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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