O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838 |
Resumo: | This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração |
id |
PUC_SP-1_f7cf658b67ac02319b096357f61ae4c9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/25838 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arrudahttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178http://lattes.cnpq.br/9789835868191095Carvalho, Gabriela Duque Poggi de2022-03-29T13:46:41Z2022-03-29T13:46:41Z2022-02-18Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a AdministraçãoO trabalho objetiva proporcionar uma visão ampla sobre o controle dos contratos administrativos exercido pelo Tribunal de Contas da União. Buscou-se, nele, expor e analisar, com rigor acadêmico, os principais aspectos jurídicos da atividade, sem perder de vista as repercussões práticas das discussões sobre cada um. O tema carrega polêmicas e precisa ser estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal direta e indireta e respectivos contratados. O método empregado foi o do levantamento e análise crítica da literatura jurídica e legislação brasileiras e da jurisprudência e normativas infra-legais do Tribunal de Contas da União. Em relação a alguns poucos temas expôs-se também a posição dos Tribunais Superiores. Iniciou-se pelo exame do papel do Tribunal de Contas União no controle externo da função administrativa do Estado brasileiro projetado em suas competências. Desta primeira parte foram extraídas as premissas necessárias ao enfrentamento do tema central do trabalho. Na segunda parte, examinou-se os meios utilizados pelo Tribunal de Contas da União no controle dos contratos administrativos, a quem cabe a iniciativa, seus parâmetros, critérios, potenciais consequências e limites, buscando responder aos questionamentos que se colocam no estudo de cada um desses aspectos. Ao final, são resumidos os temas percorridos no desenvolvimento do trabalho e expostas as conclusões obtidas em suas etapas. O principal desafio foi tratar dos aspectos analisados com profundidade sem desviar do objetivo maior da pesquisa de apresentar um estudo amplo sobre a matériaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdministração públicaContrato administrativoTribunal de Contas da UniãoControlePublic administrationAdministrative contractFederal Court of AccountsControlO controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da Uniãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdfapplication/pdf1129388https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/1/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdfdbc8430748acc830971c1715a92fb8ffMD51TEXTGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.txtGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain337751https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/2/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.txt1343129f56bc5b893c3c84af1b36feb7MD52THUMBNAILGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.jpgGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1222https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/3/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.jpg3075ba5d4ea4974e467b9663e0399f89MD53handle/258382023-06-29 12:38:03.346oai:repositorio.pucsp.br:handle/25838Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-29T15:38:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
title |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
spellingShingle |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União Carvalho, Gabriela Duque Poggi de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Administração pública Contrato administrativo Tribunal de Contas da União Controle Public administration Administrative contract Federal Court of Accounts Control |
title_short |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
title_full |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
title_fullStr |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
title_full_unstemmed |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
title_sort |
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União |
author |
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de |
author_facet |
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6203608803149178 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9789835868191095 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de |
contributor_str_mv |
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Administração pública Contrato administrativo Tribunal de Contas da União Controle Public administration Administrative contract Federal Court of Accounts Control |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Administração pública Contrato administrativo Tribunal de Contas da União Controle |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Public administration Administrative contract Federal Court of Accounts Control |
description |
This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-03-29T13:46:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-03-29T13:46:41Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-02-18 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838 |
identifier_str_mv |
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/1/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/2/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/3/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dbc8430748acc830971c1715a92fb8ff 1343129f56bc5b893c3c84af1b36feb7 3075ba5d4ea4974e467b9663e0399f89 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1821691090374230016 |