O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Gabriela Duque Poggi de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838
Resumo: This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração
id PUC_SP-1_f7cf658b67ac02319b096357f61ae4c9
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/25838
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arrudahttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178http://lattes.cnpq.br/9789835868191095Carvalho, Gabriela Duque Poggi de2022-03-29T13:46:41Z2022-03-29T13:46:41Z2022-02-18Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a AdministraçãoO trabalho objetiva proporcionar uma visão ampla sobre o controle dos contratos administrativos exercido pelo Tribunal de Contas da União. Buscou-se, nele, expor e analisar, com rigor acadêmico, os principais aspectos jurídicos da atividade, sem perder de vista as repercussões práticas das discussões sobre cada um. O tema carrega polêmicas e precisa ser estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal direta e indireta e respectivos contratados. O método empregado foi o do levantamento e análise crítica da literatura jurídica e legislação brasileiras e da jurisprudência e normativas infra-legais do Tribunal de Contas da União. Em relação a alguns poucos temas expôs-se também a posição dos Tribunais Superiores. Iniciou-se pelo exame do papel do Tribunal de Contas União no controle externo da função administrativa do Estado brasileiro projetado em suas competências. Desta primeira parte foram extraídas as premissas necessárias ao enfrentamento do tema central do trabalho. Na segunda parte, examinou-se os meios utilizados pelo Tribunal de Contas da União no controle dos contratos administrativos, a quem cabe a iniciativa, seus parâmetros, critérios, potenciais consequências e limites, buscando responder aos questionamentos que se colocam no estudo de cada um desses aspectos. Ao final, são resumidos os temas percorridos no desenvolvimento do trabalho e expostas as conclusões obtidas em suas etapas. O principal desafio foi tratar dos aspectos analisados com profundidade sem desviar do objetivo maior da pesquisa de apresentar um estudo amplo sobre a matériaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdministração públicaContrato administrativoTribunal de Contas da UniãoControlePublic administrationAdministrative contractFederal Court of AccountsControlO controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da Uniãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdfapplication/pdf1129388https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/1/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdfdbc8430748acc830971c1715a92fb8ffMD51TEXTGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.txtGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain337751https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/2/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.txt1343129f56bc5b893c3c84af1b36feb7MD52THUMBNAILGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.jpgGabriela Duque Poggi de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1222https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/3/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.jpg3075ba5d4ea4974e467b9663e0399f89MD53handle/258382023-06-29 12:38:03.346oai:repositorio.pucsp.br:handle/25838Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-29T15:38:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
title O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
spellingShingle O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Carvalho, Gabriela Duque Poggi de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Administração pública
Contrato administrativo
Tribunal de Contas da União
Controle
Public administration
Administrative contract
Federal Court of Accounts
Control
title_short O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
title_full O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
title_fullStr O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
title_full_unstemmed O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
title_sort O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
author Carvalho, Gabriela Duque Poggi de
author_facet Carvalho, Gabriela Duque Poggi de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6203608803149178
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9789835868191095
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Gabriela Duque Poggi de
contributor_str_mv Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Administração pública
Contrato administrativo
Tribunal de Contas da União
Controle
Public administration
Administrative contract
Federal Court of Accounts
Control
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Contrato administrativo
Tribunal de Contas da União
Controle
dc.subject.eng.fl_str_mv Public administration
Administrative contract
Federal Court of Accounts
Control
description This work aims to provide a broad view on the control of administrative contracts exercised by the Federal Court of Accounts. It sought to expose and analyze, with academic rigor, the main aspects of the legal activity, without losing sight of the practical repercussions of the discussions about each one. The topic is controversial and needs to be studied as it has concrete repercussions on the way the agencies and entities that make up the direct and indirect Federal Public Administration and their respective hired. The applied method was the survey and critical analysis of Brazilian legal literature and legislation, as well as the jurisprudence and infra-legal regulations of the Federal Court of Accounts. In relation to a few topics, the position of the Superior Courts was also exposed. It began by examining the role of the Federal Court of Accounts in the external control of the administrative function of the Brazilian State projected in its competences. From this first part, the necessary premises to face the central subject of the work were extracted. In the second part, the resources used by the Federal Court of Accounts in the control of administrative contracts, who are responsible for the initiative, their parameters, criteria, potential consequences and limits were examined, seeking to answer the questions that arise in the study of each one of these aspects. At the end, the themes covered in the development of the work are summarized and the conclusions reached in its stages are disclosed. The main challenge was to deal with the aspects analyzed in depth without deviating from the main objective of the research of presenting a broad study on the subject. estudado por repercutir concretamente na forma de agir dos órgãos e entidades que compõem a Administração
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-29T13:46:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-03-29T13:46:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-02-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838
identifier_str_mv Carvalho, Gabriela Duque Poggi de. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25838
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/1/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/2/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25838/3/Gabriela%20Duque%20Poggi%20de%20Carvalho.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv dbc8430748acc830971c1715a92fb8ff
1343129f56bc5b893c3c84af1b36feb7
3075ba5d4ea4974e467b9663e0399f89
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277830640435200