O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6652
Resumo: The aim of this dissertation is to analyze the right to health, its emergence as a social right, its positivization in our Constitution and its prediction in international organizations. Faced with a historical perspective of the issue, we leave for a practical analysis: the implementation of the right to health with regard to the supply of medicines by the Judicial Courts, in Brazil and abroad. We intend to draw a comparative study among Brazilian and many foreign jurisprudence, with two main purposes: (i) verify the convergence between the Brazilian system and various international and foreign systems and (ii) with the support of foreign jurisprudence, check what are our shortcomings and discover examples in which we can support to improve our system of protection of the right to health
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spelling Mendes, Antonio Carloshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4360376P8Levada, Ana Paula Guarisi Mendes2016-04-26T20:23:22Z2014-12-032014-11-11Levada, Ana Paula Guarisi Mendes. O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira. 2014. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6652The aim of this dissertation is to analyze the right to health, its emergence as a social right, its positivization in our Constitution and its prediction in international organizations. Faced with a historical perspective of the issue, we leave for a practical analysis: the implementation of the right to health with regard to the supply of medicines by the Judicial Courts, in Brazil and abroad. We intend to draw a comparative study among Brazilian and many foreign jurisprudence, with two main purposes: (i) verify the convergence between the Brazilian system and various international and foreign systems and (ii) with the support of foreign jurisprudence, check what are our shortcomings and discover examples in which we can support to improve our system of protection of the right to healthO objetivo desta dissertação é analisar o direito à saúde, seu surgimento enquanto direito social, sua positivação em nossa Constituição Federal e sua previsão em organismos internacionais. Diante de uma perspectiva histórica do assunto partiremos para uma análise prática: a efetivação do direito à saúde no que toca ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário, brasileiro e estrangeiro. Pretendemos traçar um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira e a estrangeira, com duas finalidades principais: (i) verificar as convergências entre o sistema brasileiro e diversos sistemas internacionais e estrangeiros e (ii) com o apoio da jurisprudência estrangeira, verificar quais são nossas falhas e em quais exemplos podemos nos amparar para melhorar nosso sistema de proteção ao direito à saúdeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15510/Ana%20Paula%20Guarisi%20Mendes%20Levada.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos fundamentaisDireito à saúdeEfetividadeMedicamentosFundamental rightsRight to wealthEffectivenessMedicinesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Paula Guarisi Mendes Levada.pdf.txtAna Paula Guarisi Mendes Levada.pdf.txtExtracted texttext/plain315972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6652/3/Ana%20Paula%20Guarisi%20Mendes%20Levada.pdf.txta18e00223197cc203a435817da2f0718MD53ORIGINALAna Paula Guarisi Mendes Levada.pdfapplication/pdf712297https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6652/1/Ana%20Paula%20Guarisi%20Mendes%20Levada.pdfdf19fa292dc54b699b54322d4e2e349aMD51THUMBNAILAna Paula Guarisi Mendes Levada.pdf.jpgAna Paula Guarisi Mendes Levada.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3027https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6652/2/Ana%20Paula%20Guarisi%20Mendes%20Levada.pdf.jpg95a6971c572964f0cf105c567e3c9991MD52handle/66522022-08-22 18:11:53.476oai:repositorio.pucsp.br:handle/6652Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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