Da aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos Humanos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23881 |
Resumo: | The present academic study discusses the retirement of people with disabilities, seeking to understand how this right was achieved, through a historical incursion and bringing the relationship between this benefit and the ideals brought by the Human Rights, highlighting the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities of the UN, as well as Complementary Law n. 142, 2013. In this context, the problem that arises is the (in)effectiveness of this standard, and the objective of the research is to verify the barriers that prevent the realization of this right and identify potential measures to be taken in order to change this scenario. As for the methodological issues, in order to achieve the proposed objective, bibliographic research was carried out from various sources, with an exploratory purpose and a qualitative approach, and the method used was the deductive method. As for the results, it was found that, although the achievement of retirement with different rules has represented an advance, the challenge is to realize this right; it was found that the difficulty in applying the concept of a person with a disability contributes to the noneffectiveness of the benefit; and another issue was pointed out, which is the need for recognition and respect for differences, so that, in fact, people with disabilities can fully exercise their rights, including their insertion in the labor market. During the study, it was observed that people, in certain situations, should seek various mechanisms to guarantee the benefit, whether at the national level or even submitting the case to the International Human Rights System |
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In this context, the problem that arises is the (in)effectiveness of this standard, and the objective of the research is to verify the barriers that prevent the realization of this right and identify potential measures to be taken in order to change this scenario. As for the methodological issues, in order to achieve the proposed objective, bibliographic research was carried out from various sources, with an exploratory purpose and a qualitative approach, and the method used was the deductive method. As for the results, it was found that, although the achievement of retirement with different rules has represented an advance, the challenge is to realize this right; it was found that the difficulty in applying the concept of a person with a disability contributes to the noneffectiveness of the benefit; and another issue was pointed out, which is the need for recognition and respect for differences, so that, in fact, people with disabilities can fully exercise their rights, including their insertion in the labor market. During the study, it was observed that people, in certain situations, should seek various mechanisms to guarantee the benefit, whether at the national level or even submitting the case to the International Human Rights SystemO presente trabalho acadêmico discorre a respeito da aposentadoria das pessoas com deficiência, buscando entender como se deu a conquista desse direito, mediante uma incursão histórica e trazendo a relação entre esse benefício e os ideais trazidos pelos Direitos Humanos, com destaque da importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, bem como da Lei Complementar n. 142, de 2013. Nesse contexto a problemática que se apresenta é a da (in)efetividade dessa norma, sendo objetivo da pesquisa verificar as barreiras que impedem a realização desse direito e identificar medidas potenciais a ser tomadas a fim de que haja mudança desse cenário. Quanto às questões metodológicas, para atingir o objetivo proposto foram realizadas pesquisas bibliográficas de fontes variadas, com finalidade exploratória e abordagem qualitativa, e o método utilizado foi o dedutivo. Já no que se refere aos resultados, averiguou-se que, embora a conquista da aposentadoria com regras diferenciadas tenha representado um avanço, o desafio é concretizar esse direito; verificou-se que a dificuldade em aplicar o conceito de pessoa com deficiência contribui para a não efetivação do benefício; e apontou-se outra questão que é a necessidade de reconhecimento e respeito às diferenças, para que, de fato, as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, inclusive quanto à sua inserção no mercado de trabalho. Durante o estudo, observou-se que as pessoas, em determinadas situações, devem buscar vários mecanismos para garantir o benefício, quer seja no plano nacional ou ainda submeter o caso ao Sistema Internacional de Direitos HumanosCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODeficentes - AposentadoriaDireitos humanosPessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etcDisability - RetirementHuman RightsPeople with disabilities - Legal status, laws, etcDa aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos HumanosThe retirement of people with disabilities and the Search for their effectiveness in the light of Human Rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAparecida Totolo.pdfapplication/pdf1010396https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23881/1/Aparecida%20Totolo.pdfc7e51afd0ec06cf29297b93669d0f1b6MD51TEXTAparecida Totolo.pdf.txtAparecida Totolo.pdf.txtExtracted texttext/plain380761https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23881/2/Aparecida%20Totolo.pdf.txtd2eb771fc7a9ff116635e17e33df5f2eMD52THUMBNAILAparecida Totolo.pdf.jpgAparecida Totolo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23881/3/Aparecida%20Totolo.pdf.jpgf49f3c30bf672b2fd0a2c04f9a295dbdMD53handle/238812022-07-01 10:31:12.816oai:repositorio.pucsp.br:handle/23881Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T13:31:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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