O procedimento arbitral à luz do Código de Processo Civil: principais alterações após o advento da Lei nº 13.105/2015
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33483 |
Resumo: | The present work intends to analyse how the new civil procedural legislation affected the arbitration proceedings within the Brazilian legal context. At the outset, a brief introduction to the new procedural legislation and its highly constitutional and principled bias was presented, leading to the encouragement of conflict resolution by friendly and extrajudicial means, increasingly distancing itself from the need for decision by a toiled judge. It also took care to analyse the different methods of alternative dispute resolution, with special focus on the arbitration procedure before and after the beginning of the new Code, seeking to observe how it influenced the arbitration procedures. Finally, the paper analyses the aspects brought by the new law, observing the nuances of the arbitration procedure after the advent of the new civil procedural legislation, observing the extent of the impacts caused and if positive for the arbitration institute |
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Telles, Luciano TadeuBarbosa, Bruna Jorge Rangel2023-07-05T19:19:50Z2023-07-05T19:19:50Z2019-09-26Barbosa, Bruna Jorge Rangel. O procedimento arbitral à luz do Código de Processo Civil: principais alterações após o advento da Lei nº 13.105/2015. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33483The present work intends to analyse how the new civil procedural legislation affected the arbitration proceedings within the Brazilian legal context. At the outset, a brief introduction to the new procedural legislation and its highly constitutional and principled bias was presented, leading to the encouragement of conflict resolution by friendly and extrajudicial means, increasingly distancing itself from the need for decision by a toiled judge. It also took care to analyse the different methods of alternative dispute resolution, with special focus on the arbitration procedure before and after the beginning of the new Code, seeking to observe how it influenced the arbitration procedures. Finally, the paper analyses the aspects brought by the new law, observing the nuances of the arbitration procedure after the advent of the new civil procedural legislation, observing the extent of the impacts caused and if positive for the arbitration instituteO presente trabalho pretende realizar uma análise de como a nova legislação processual civil afetou os procedimentos arbitrais dentro do contexto jurídico Brasileiro. De início, apresentou-se uma breve introdução à nova legislação processual e o seu viés altamente constitucional e principiológico, levando ao incentivo à resolução de conflitos por meios amigáveis e extrajudiciais, distanciando-se cada vez mais da necessidade da decisão por um juiz togado. Cuidou-se, ainda, de analisar os diferentes métodos de resolução alternativa de conflitos, com enfoque especial no procedimento arbitral antes e depois do início da vigência do novo Código, buscando observar como esse influenciou nos procedimentos arbitrais. O trabalho, por fim, faz uma análise dos aspectos trazidos pela nova lei, observando as nuances do procedimento arbitral após o advento da nova legislação processual civil, observando, a dimensão dos impactos causados e se positivos para o instituto da arbitragemporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcedimento arbitralNovo Código de Processo CivilPrincipais alteraçõesO procedimento arbitral à luz do Código de Processo Civil: principais alterações após o advento da Lei nº 13.105/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruna Jorge Rangel Barbosa.pdfapplication/pdf567729https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33483/1/Bruna%20Jorge%20Rangel%20Barbosa.pdf75e9a1e5d9145c1f2fc01b34312053d4MD51TEXTBruna Jorge Rangel Barbosa.pdf.txtBruna Jorge Rangel Barbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain173845https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33483/2/Bruna%20Jorge%20Rangel%20Barbosa.pdf.txtc7711e871d43f70bbd0bbb2a4794d034MD52THUMBNAILBruna Jorge Rangel Barbosa.pdf.jpgBruna Jorge Rangel Barbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33483/3/Bruna%20Jorge%20Rangel%20Barbosa.pdf.jpg1aa0cc0f4da31f420eb8457dc64af53fMD53handle/334832023-07-06 01:09:04.267oai:repositorio.pucsp.br:handle/33483Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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