Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sandoval, Ana Teresa Magno
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26815
Resumo: ISSUES: Is the increase of possibilities of Procedure Negociation, brought as inovation by the newest Civil Procedure Code of 2015 attached to the Idea of Neoconcretism or Neoprivatism of the Brazilian Procedure Rules? How can the Hipothesis and Limits of Acceptance of this Innovation add to the evolution of the procedural practice? Is the subscription of this sort of negotiation admissible by the Public Conflicts Field, as it`s acts are subject to the Principle of Legality? GENERAL AIMS: This research aims to analyse how the Juridic Procedure Negotiation are able to contribute with the healthy development of Justice and procedural celerity, well as identify its extent and possibilities of aplication by the New Procedural Codification of 2015 and compare its peculiaryties betwen the public and private sector`s and spheres of aplication of the Alternative Conflict Resolution Methods. SPECIFIC AIMS: Define Juridic Procedural Negotiation; Analyse it`s extents and limits of use and Compare it`s aplication at Public and Private Sector`s negotiations. JUSTIFYING: Due to the increase of the hipothesis of use of Procedural Negotiation alowed by the New Procedural Regulation, this research intends to verify and reflect about it`s possibilities and limits, well as it`s peculiaryties when in use of the Private and Public Legal and Administrative sectors, searching to clarify and objectify it`s uses and practical possibilities, considering this object as an important tool able to help the resourcefulness of negotiations in a positive manner, stimulating procedural celerity and best resolution of conflicts in general. METHOD: This is a field of research that already exists so in this case it uses researches of expert knowledge to clarify issues related to Juridic Procedural Negotiation in modern practice, enlightened by the Newest Procedural Codification of 2015. This research was made by the bibliographic collection of important authors with the aim to explore and criate familiarity with the use of this inovation bringing to evidence matters able to guarantee it`s validity and the production of it`s effects. To study this theme, Juridical Procedure Negotiation, it will demand a research on the main aspects surrownding this institute in the sense of defining this tool and placing it in the juridical procedure ordenment to give evidence to it`s practical utility and to garantee it`s correct measures for the sake of this capacity of producing healthy effects. The material used in this research will be biblioghaphic and mostly doctrinal to induce to refletions and knowledge of substantial positions that have already been taken by renowned procedural experts and to adopt them as basis to reach the best conclusion among practical aspects of the Juridical Procedure Negotiation
id PUC_SP-1_fc3b02b7c5efeb0d79dcbf38f55276f4
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26815
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bueno, Cassio ScarpinellaSandoval, Ana Teresa Magno2022-08-16T15:37:50Z2022-08-16T15:37:50Z2019-12-01https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26815ISSUES: Is the increase of possibilities of Procedure Negociation, brought as inovation by the newest Civil Procedure Code of 2015 attached to the Idea of Neoconcretism or Neoprivatism of the Brazilian Procedure Rules? How can the Hipothesis and Limits of Acceptance of this Innovation add to the evolution of the procedural practice? Is the subscription of this sort of negotiation admissible by the Public Conflicts Field, as it`s acts are subject to the Principle of Legality? GENERAL AIMS: This research aims to analyse how the Juridic Procedure Negotiation are able to contribute with the healthy development of Justice and procedural celerity, well as identify its extent and possibilities of aplication by the New Procedural Codification of 2015 and compare its peculiaryties betwen the public and private sector`s and spheres of aplication of the Alternative Conflict Resolution Methods. SPECIFIC AIMS: Define Juridic Procedural Negotiation; Analyse it`s extents and limits of use and Compare it`s aplication at Public and Private Sector`s negotiations. JUSTIFYING: Due to the increase of the hipothesis of use of Procedural Negotiation alowed by the New Procedural Regulation, this research intends to verify and reflect about it`s possibilities and limits, well as it`s peculiaryties when in use of the Private and Public Legal and Administrative sectors, searching to clarify and objectify it`s uses and practical possibilities, considering this object as an important tool able to help the resourcefulness of negotiations in a positive manner, stimulating procedural celerity and best resolution of conflicts in general. METHOD: This is a field of research that already exists so in this case it uses researches of expert knowledge to clarify issues related to Juridic Procedural Negotiation in modern practice, enlightened by the Newest Procedural Codification of 2015. This research was made by the bibliographic collection of important authors with the aim to explore and criate familiarity with the use of this inovation bringing to evidence matters able to guarantee it`s validity and the production of it`s effects. To study this theme, Juridical Procedure Negotiation, it will demand a research on the main aspects surrownding this institute in the sense of defining this tool and placing it in the juridical procedure ordenment to give evidence to it`s practical utility and to garantee it`s correct measures for the sake of this capacity of producing healthy effects. The material used in this research will be biblioghaphic and mostly doctrinal to induce to refletions and knowledge of substantial positions that have already been taken by renowned procedural experts and to adopt them as basis to reach the best conclusion among practical aspects of the Juridical Procedure NegotiationPROBLEMA: A ampliação das possibilidades dos Negócios Jurídicos Processuais trazida como inovação no CPC/15 está atrelada à idéia de Neoconcretismo ou Neoprivatismo das Normas Processuais Brasileiras? De que forma as Hipóteses e Limites de Cabimento dessa inovadora ferramenta processual podem comprometer a evolução da prática processual? O cabimento dessas negociações é admissível na esfera de Direito Público, tendo-se em vista a subordinação dos atos da esfera pública ao Princípio da Legalidade? OBJETIVO GERAL: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar de que forma poderiam os Negócios Jurídicos Processuais contribuir com o Bom Funcionamento da Justiça e com a Celeridade Processual, bem como delimitar o alcance e as hipóteses de cabimento e controle dessas negociações no CPC 2015 e traçar um comparativo prático entre os aspectos da aplicação dos Negócios Jurídicos Processuais nas Esferas de Direito Público e Privado dos Métodos de Solução de Conflitos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conceituar Negócio Jurídico Processual; Analisar suas Hipóteses de Cabimento e Limites, Comparar sua aplicação prática nas Negociações Públicas e Privadas. JUSTIFICATIVA: Devido a amplitude do cabimento dos Negócios Jurídicos Processuais no CPC/15, essa pesquisa se justifica pela análise e reflexão das suas hipóteses permissivas e limites, bem como suas peculiaridades ao moldarem sua aplicabilidade às esferas de direito público e de direito privado, à vantagem de obter maior clareza e objetividade na sua atuação prática, tornando o instituto uma ferramenta apta a auxiliar a desenvoltura da negociação de questões procedimentais de forma positiva, estimulando a celeridade processual e melhor deslinde das lides judiciais e extrajudiciais. METODOLOGIA: Trata-se de uma área de estudo já existente que objetiva utilizar o conhecimento doutrinário para esclarecer complicações relacionadas à aplicação prática dos Negócios Jurídicos Processuais na atualidade, momento de vigência do Código Processual de 2015. A presente pesquisa sobre os aspectos práticos e funcionais das negociações processuais foi elaborada por meio de levantamento bibliográfico e visa de forma exploratória proporcionar uma melhor familiaridade com a utilização inovadora do instituto trazendo à evidência questões que ao serem observadas têm o condão de garatirem sua validade e a produção dos seus efeitos. Para estudar o tema Negócios Jurídicos Processuais no CPC/15 será necessário uma pesquisa bibliográfica acerca dos principais aspectos que permeiam o instituto, no sentido de conceituar a ferramenta, situá-la no ordenamento jurídico processual para colocar em evidência sua utilidade prática e garantir sua adequação para que se torne apta a surtir efeitos. A abordagem do tratamento de coleta de dados da presente pesquisa será bibliográfica e majoritariamente doutrinária para que se possa refletir e tomar conhecimento sobre posições que já foram colocadas ilustremente por renomados processualistas e adotá-las como substância para alcançar a melhor conclusão acerca dos aspectos práticos e limitadores dos Negócios Jurídicos ProcessuaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNegócio jurídicoDireito Processual CivilContract procedureCivil ProcedureNegócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAna Teresa Magno Sandoval_2.pdfAna Teresa Magno Sandoval_2.pdfapplication/pdf789054https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/1/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdfe50bc470bceb9bdfaaffb852240e23d5MD51TEXTAna Teresa Magno Sandoval_2.pdf.txtAna Teresa Magno Sandoval_2.pdf.txtExtracted texttext/plain277514https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/2/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdf.txt309f7e88be67e428cc0a14fe963790efMD52THUMBNAILAna Teresa Magno Sandoval_2.pdf.jpgAna Teresa Magno Sandoval_2.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/3/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdf.jpgbd2f6bb74ded10d27a065b226eda97d8MD53handle/268152023-08-18 13:25:03.679oai:repositorio.pucsp.br:handle/26815Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-18T16:25:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
title Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
spellingShingle Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
Sandoval, Ana Teresa Magno
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Negócio jurídico
Direito Processual Civil
Contract procedure
Civil Procedure
title_short Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
title_full Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
title_fullStr Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
title_full_unstemmed Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
title_sort Negócios jurídicos processuais: processo civil - aspectos práticos e breves comparativos funcionais das negociações processuais na esfera pública em contraface com as negociações processuais de caráter privado
author Sandoval, Ana Teresa Magno
author_facet Sandoval, Ana Teresa Magno
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bueno, Cassio Scarpinella
dc.contributor.author.fl_str_mv Sandoval, Ana Teresa Magno
contributor_str_mv Bueno, Cassio Scarpinella
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Negócio jurídico
Direito Processual Civil
Contract procedure
Civil Procedure
dc.subject.por.fl_str_mv Negócio jurídico
Direito Processual Civil
dc.subject.eng.fl_str_mv Contract procedure
Civil Procedure
description ISSUES: Is the increase of possibilities of Procedure Negociation, brought as inovation by the newest Civil Procedure Code of 2015 attached to the Idea of Neoconcretism or Neoprivatism of the Brazilian Procedure Rules? How can the Hipothesis and Limits of Acceptance of this Innovation add to the evolution of the procedural practice? Is the subscription of this sort of negotiation admissible by the Public Conflicts Field, as it`s acts are subject to the Principle of Legality? GENERAL AIMS: This research aims to analyse how the Juridic Procedure Negotiation are able to contribute with the healthy development of Justice and procedural celerity, well as identify its extent and possibilities of aplication by the New Procedural Codification of 2015 and compare its peculiaryties betwen the public and private sector`s and spheres of aplication of the Alternative Conflict Resolution Methods. SPECIFIC AIMS: Define Juridic Procedural Negotiation; Analyse it`s extents and limits of use and Compare it`s aplication at Public and Private Sector`s negotiations. JUSTIFYING: Due to the increase of the hipothesis of use of Procedural Negotiation alowed by the New Procedural Regulation, this research intends to verify and reflect about it`s possibilities and limits, well as it`s peculiaryties when in use of the Private and Public Legal and Administrative sectors, searching to clarify and objectify it`s uses and practical possibilities, considering this object as an important tool able to help the resourcefulness of negotiations in a positive manner, stimulating procedural celerity and best resolution of conflicts in general. METHOD: This is a field of research that already exists so in this case it uses researches of expert knowledge to clarify issues related to Juridic Procedural Negotiation in modern practice, enlightened by the Newest Procedural Codification of 2015. This research was made by the bibliographic collection of important authors with the aim to explore and criate familiarity with the use of this inovation bringing to evidence matters able to guarantee it`s validity and the production of it`s effects. To study this theme, Juridical Procedure Negotiation, it will demand a research on the main aspects surrownding this institute in the sense of defining this tool and placing it in the juridical procedure ordenment to give evidence to it`s practical utility and to garantee it`s correct measures for the sake of this capacity of producing healthy effects. The material used in this research will be biblioghaphic and mostly doctrinal to induce to refletions and knowledge of substantial positions that have already been taken by renowned procedural experts and to adopt them as basis to reach the best conclusion among practical aspects of the Juridical Procedure Negotiation
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-12-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26815
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26815
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/1/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/2/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26815/3/Ana%20Teresa%20Magno%20Sandoval_2.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e50bc470bceb9bdfaaffb852240e23d5
309f7e88be67e428cc0a14fe963790ef
bd2f6bb74ded10d27a065b226eda97d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277802600464384