A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lanes, Júlio Cesar Goulart
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4235
Resumo: By making use of the guidelines in the cooperative civil lawsuit model, the thesis proposed herein is meant to show that points of fact and points of law are inseparable. As we acknowledge that the theory of law and especially the theory of interpretation influence jurisdiction, we need to go back to understand how the problem of dealing with the case's factual-legal elements has evolved. Under the cognitive theory of legal interpretation, also known as formalist, which recognizes the radical separation between fact and law, we are going to study the following schools of legal reasoning: the School of Exegesis, the Jurisprudence of Concepts, the Historic School of Law, the School of Free Law, the Jurisprudence of Interests, and Legal Topics. Alternatively, along the lines of the skeptical theory, also called antiformalist, whether from its logic-argumentative side or for the contribution from philosophical hermeneutics, we find that we should not assume the isolation and the absence of reciprocal implication between fact and right in the process of interpreting and applying the Law. Based on the results found, we are going to transfer and apply the same dialectics between the cognitive and skeptical theories to address the following lawsuit issues: the right to sue, right to evidence, and right to state reasons, all of them inherent to properly putting together a civil lawsuit. Especially from that confrontation we realize that points of fact and points of law are inseparable, which helps put together the case and cooperatively reach its fair decision.
id P_RS_1cc2f46b8c84b4c3683c0576eb2ff720
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4235
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Tesheiner, José Maria RosaCPF:00148431020http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4CPF:73262803049http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4717435Y1Lanes, Júlio Cesar Goulart2015-04-14T14:34:03Z2014-01-222013-12-12LANES, Júlio Cesar Goulart. A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo. 2013. 2 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4235By making use of the guidelines in the cooperative civil lawsuit model, the thesis proposed herein is meant to show that points of fact and points of law are inseparable. As we acknowledge that the theory of law and especially the theory of interpretation influence jurisdiction, we need to go back to understand how the problem of dealing with the case's factual-legal elements has evolved. Under the cognitive theory of legal interpretation, also known as formalist, which recognizes the radical separation between fact and law, we are going to study the following schools of legal reasoning: the School of Exegesis, the Jurisprudence of Concepts, the Historic School of Law, the School of Free Law, the Jurisprudence of Interests, and Legal Topics. Alternatively, along the lines of the skeptical theory, also called antiformalist, whether from its logic-argumentative side or for the contribution from philosophical hermeneutics, we find that we should not assume the isolation and the absence of reciprocal implication between fact and right in the process of interpreting and applying the Law. Based on the results found, we are going to transfer and apply the same dialectics between the cognitive and skeptical theories to address the following lawsuit issues: the right to sue, right to evidence, and right to state reasons, all of them inherent to properly putting together a civil lawsuit. Especially from that confrontation we realize that points of fact and points of law are inseparable, which helps put together the case and cooperatively reach its fair decision.Utilizando-se das diretrizes do modelo de processo civil cooperativo, a tese proposta tem como objetivo demonstrar a inseparabilidade entre as questões de fato e as questões de direito. Reconhecendo-se que a teoria do direito e, em especial, a teoria da interpretação influenciam a jurisdição, é necessário retroagir para compreender a evolução da problemática do trato dos elementos fático-jurídicos da causa. Identificada a teoria cognitivista da interpretação jurídica, também conhecida como formalista, que reconhece a radical separação entre fato e direito, são estudadas as seguintes correntes do pensamento jurídico: a Escola da Exegese, a Jurisprudência dos Conceitos, a Escola Histórica do Direito, a Escola do Direito Livre, a Jurisprudência dos Interesses e a Tópica Jurídica. Em alternativa, segundo as linhas da teoria ceticista, também denominada de antiformalista, seja pela sua vertente lógico-argumentativa, seja pela contribuição da hermenêutica filosófica, constata-se que não se deve pressupor o isolamento e a ausência de recíproca implicação entre fato e direito no processo de interpretação e aplicação do direito. Partindo-se dos resultados encontrados, transfere-se e aplica-se a mesma dialética entre a teoria cognitivista e a ceticista no enfretamento dos seguintes temas processuais: direito à ação, direito à prova, direito à fundamentação, todos inerentes à justa estruturação do processo civil. Nesse confronto, em especial, verifica-se a inseparabilidade entre as questões de fato e as questões de direito, beneficiadora da organização do processo e do encontro cooperativo da decisão justa da causa.Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453300.pdf: 428197 bytes, checksum: 8741462bb3505c82bc7ad50221cc07fb (MD5) Previous issue date: 2013-12-12application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14537/453300.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITODIREITO PROCESSUAL CIVILTEORIA DO DIREITOHERMENÊUTICA (DIREITO)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL453300.pdf.jpg453300.pdf.jpgimage/jpeg3540http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/3/453300.pdf.jpg896a6a826e8f31e9882d2ae37c59e095MD53TEXT453300.pdf.txt453300.pdf.txttext/plain91421http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/2/453300.pdf.txt6b8ac718fd38aada7b9737c60f8eb720MD52ORIGINAL453300.pdfapplication/pdf428197http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/1/453300.pdf8741462bb3505c82bc7ad50221cc07fbMD51tede/42352015-04-17 15:47:49.793oai:tede2.pucrs.br:tede/4235Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
title A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
spellingShingle A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
Lanes, Júlio Cesar Goulart
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEORIA DO DIREITO
HERMENÊUTICA (DIREITO)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
title_full A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
title_fullStr A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
title_full_unstemmed A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
title_sort A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
author Lanes, Júlio Cesar Goulart
author_facet Lanes, Júlio Cesar Goulart
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tesheiner, José Maria Rosa
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:00148431020
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:73262803049
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4717435Y1
dc.contributor.author.fl_str_mv Lanes, Júlio Cesar Goulart
contributor_str_mv Tesheiner, José Maria Rosa
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEORIA DO DIREITO
HERMENÊUTICA (DIREITO)
topic DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEORIA DO DIREITO
HERMENÊUTICA (DIREITO)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description By making use of the guidelines in the cooperative civil lawsuit model, the thesis proposed herein is meant to show that points of fact and points of law are inseparable. As we acknowledge that the theory of law and especially the theory of interpretation influence jurisdiction, we need to go back to understand how the problem of dealing with the case's factual-legal elements has evolved. Under the cognitive theory of legal interpretation, also known as formalist, which recognizes the radical separation between fact and law, we are going to study the following schools of legal reasoning: the School of Exegesis, the Jurisprudence of Concepts, the Historic School of Law, the School of Free Law, the Jurisprudence of Interests, and Legal Topics. Alternatively, along the lines of the skeptical theory, also called antiformalist, whether from its logic-argumentative side or for the contribution from philosophical hermeneutics, we find that we should not assume the isolation and the absence of reciprocal implication between fact and right in the process of interpreting and applying the Law. Based on the results found, we are going to transfer and apply the same dialectics between the cognitive and skeptical theories to address the following lawsuit issues: the right to sue, right to evidence, and right to state reasons, all of them inherent to properly putting together a civil lawsuit. Especially from that confrontation we realize that points of fact and points of law are inseparable, which helps put together the case and cooperatively reach its fair decision.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-12-12
dc.date.available.fl_str_mv 2014-01-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T14:34:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LANES, Júlio Cesar Goulart. A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo. 2013. 2 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4235
identifier_str_mv LANES, Júlio Cesar Goulart. A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo. 2013. 2 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4235
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/3/453300.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/2/453300.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4235/1/453300.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 896a6a826e8f31e9882d2ae37c59e095
6b8ac718fd38aada7b9737c60f8eb720
8741462bb3505c82bc7ad50221cc07fb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765299213369344