Assistência social como direito universal : entre a concepção teórica e a provisão

• Autor(a) principal: Viccari, Eunice Maria
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/400
• topic: SERVIÇO SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL - BRASIL; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA SOCIAL - BRASIL; PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASIL; DIREITOS SOCIAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Esta tese teve como objetivo investigar a universalidade de acesso a todos os que necessitam de atendimento da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado partindo de uma retrospectiva dessa Política, desde a Proclamação de República no final do século XIX até último quarto do século XX, quando formalmente a Assistência Social alcançou o status de política pública. Entretanto, o alcance da condição de direito a todos encontra limites que demandam ser superados permanentemente. Ao analisar os fundamentos legais e operacionais que embasam a Política de Assistência Social, percebeu-se que a consolidação legal requer uma mudança necessária à sua compreensão e efetivação na prática. Também a pesquisa de campo, realizada em municípios do Vale do Rio Pardo, indicou que os limites do acesso a todos perpassam as estruturas operacionais, bem como a concepção dos sujeitos que nela se envolvem. Com justificativas sustentadas na insuficiência de recursos financeiros, físicos, humanos e materiais cria-se um mito de que estes em abundância poderiam garantir a universalidade. Assim são desconsiderados os limites inerentes à própria condição do tardio desenvolvimento econômico e social que caracteriza a realidade brasileira. Uma contradição é explicitada com a comprovação da existência de uma zona de desproteção social, hiato social, formada por pessoas que permanecem alijadas da Previdência Social e, também, da Assistência Social. A desproteçao está evidenciada pela inexistência de segurança de rendimentos e de acolhida e convivência. A segurança de rendimentos não é alcançada por alguns pela impossibilidade de contribuição com a Previdência Social (desempregados e subempregados) e, para outros, por não fazerem parte de critérios de acesso aos benefícios não contributivos da Assistência Social. Já a acolhida e a convivência, embora desvinculadas do critério de renda para o acesso, continua sendo praticada pela reprodução do paradigma de serviços destinados a pobres. Portanto, embora tenha havido uma clivagem de paradigma na Assistência Social, no seu aspecto legal, ainda reside em algo a ser superado, para que o status de público e universal seja uma realidade universalizável.