Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8292
Resumo: This dissertation aims at analysing the viability of the recognition of a new concept related to the damage to the person, entitled “damage to the life project”, whose initial contribution is attributed to the Peruvian jurist Carlos Fernandez Sessarego. Therefore, it is presented the philosophical thought, based on the humanist and existentialist approaches, of the this concept, as well as it explores this concept in a political and legal context from the recognition of human rights, which, later, became fundamental rights. Besides, on the one hand, it shows the significant changes observed in the context of the personality rights, whether in the world scenario, either at the national level. On the other hand, it presents the origins, the concept and the scope of the “damage to the life project” and it analyses some decisions of the InterAmerican Court of Human Rights, a pioneer in deliberations relate to the “damage to the life project”. Finally, it discusses the first manifestations, in the national legal scenario, on such “damage”, showing the viability of its acceptance and the repair forms according to the critical analysis of jurisprudence.
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spelling Facchini Neto, Eugêniohttp://lattes.cnpq.br/6714748405905770http://lattes.cnpq.br/7586698186827173Ferrari, Graziela Maria Rigo2018-09-25T13:17:16Z2016-08-31http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8292This dissertation aims at analysing the viability of the recognition of a new concept related to the damage to the person, entitled “damage to the life project”, whose initial contribution is attributed to the Peruvian jurist Carlos Fernandez Sessarego. Therefore, it is presented the philosophical thought, based on the humanist and existentialist approaches, of the this concept, as well as it explores this concept in a political and legal context from the recognition of human rights, which, later, became fundamental rights. Besides, on the one hand, it shows the significant changes observed in the context of the personality rights, whether in the world scenario, either at the national level. On the other hand, it presents the origins, the concept and the scope of the “damage to the life project” and it analyses some decisions of the InterAmerican Court of Human Rights, a pioneer in deliberations relate to the “damage to the life project”. Finally, it discusses the first manifestations, in the national legal scenario, on such “damage”, showing the viability of its acceptance and the repair forms according to the critical analysis of jurisprudence.A dissertação objetiva analisar a viabilidade do reconhecimento de um novo conceito de danos à pessoa, intitulada “danos ao projeto de vida”, cuja contribuição seminal é do jurista peruano Carlos Fernandez Sessarego. Para tanto, é apresentado o pensamento filosófico, com ênfase nas escolas humanista e existencialista, deste conceito, bem como o explora sob a ótica político-jurídica a partir do reconhecimento dos direitos humanos, os quais, mais tarde, se tornaram direitos fundamentais. Ademais, por um lado, são mostradas as significativas mudanças observadas no âmbito dos direitos da personalidade, seja em um cenário mundial, seja no âmbito nacional. Por outro lado, são apresentados a origem, o conceito e o escopo dos “danos ao projeto de vida”, e são analisadas algumas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pioneira em deliberações sobre “danos ao projeto de vida”. Por fim, são comentadas as primeiras manifestações sobre os referidos “danos” no cenário jurídico nacional, apontando a viabilidade de sua aceitação e as formas de reparação mediante análise crítica da jurisprudência.Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-24T14:56:56Z No. of bitstreams: 1 GRAZIELA_MARIA_RIGO_FERRARI_DIS .pdf: 3384494 bytes, checksum: d55a36d3ed6c24ccb683e8402ced2bea (MD5)Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-25T13:09:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAZIELA_MARIA_RIGO_FERRARI_DIS .pdf: 3384494 bytes, checksum: d55a36d3ed6c24ccb683e8402ced2bea (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-25T13:17:16Z (GMT). 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