O direito ao uso de enteógenos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4003 |
Resumo: | Este trabalho se propõe a analisar o regime jurídico pertinente aos usuários de substâncias psicoativas em situações ritualístico-religiosas. Constatou-se, desde o início, que o uso de drogas na sociedade contemporânea difere substancialmente do uso feito por certas religiões. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreacional e aditiva, o uso religioso esta associado ao sagrado, à contemplação e ao auto-conhecimento. Para além dos preceitos constitucionais de liberdade de crença e saúde, o permissivo legal da nova lei de drogas, n° 11.343/2006, permite concluir que existe uma categoria especial de usuários; trata-se de uma atipicidade cuja prática possui amparo constitucional e de lei ordinária. Por exemplo, o uso religioso de substâncias psicoativas consideradas sagradas se aproxima do direito à saúde, já que o consumo dessas substâncias está, para esses usuários, associado a cura, bem estar e qualidade de vida. Foi abordado o uso dessas substâncias não só por religiões mais tradicionais, mas também por integrantes do movimento Nova Era e por usuários localizados em centros urbanos. Nessa perspectiva, indagou-se o papel da ANVISA como agência reguladora e órgão responsável por emitir a norma técnica definidora das substâncias de uso restrito ou proibido no Brasil. A questão do déficit democrático das agências reguladoras em geral deve ser suprida principalmente pela utilização da audiência publica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, ate o presente momento, os mecanismos auto-regulatórios das religiões usuárias de enteógenos são suficientes para evitar o uso abusivo dessas substâncias. |
id |
P_RS_8219092cddd477de10efdbe49b2d379e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/4003 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Ruaro, Regina LindenCPF:26539241020http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3CPF:59560347004http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751131P4Teixeira, Eduardo Didonet2015-04-14T14:33:18Z2013-05-202007-08-29TEIXEIRA, Eduardo Didonet. O direito ao uso de enteógenos. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4003Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399460.pdf: 245281 bytes, checksum: a7db85a084bc804c255e4ec67fa4ccc1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29Este trabalho se propõe a analisar o regime jurídico pertinente aos usuários de substâncias psicoativas em situações ritualístico-religiosas. Constatou-se, desde o início, que o uso de drogas na sociedade contemporânea difere substancialmente do uso feito por certas religiões. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreacional e aditiva, o uso religioso esta associado ao sagrado, à contemplação e ao auto-conhecimento. Para além dos preceitos constitucionais de liberdade de crença e saúde, o permissivo legal da nova lei de drogas, n° 11.343/2006, permite concluir que existe uma categoria especial de usuários; trata-se de uma atipicidade cuja prática possui amparo constitucional e de lei ordinária. Por exemplo, o uso religioso de substâncias psicoativas consideradas sagradas se aproxima do direito à saúde, já que o consumo dessas substâncias está, para esses usuários, associado a cura, bem estar e qualidade de vida. Foi abordado o uso dessas substâncias não só por religiões mais tradicionais, mas também por integrantes do movimento Nova Era e por usuários localizados em centros urbanos. Nessa perspectiva, indagou-se o papel da ANVISA como agência reguladora e órgão responsável por emitir a norma técnica definidora das substâncias de uso restrito ou proibido no Brasil. A questão do déficit democrático das agências reguladoras em geral deve ser suprida principalmente pela utilização da audiência publica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, ate o presente momento, os mecanismos auto-regulatórios das religiões usuárias de enteógenos são suficientes para evitar o uso abusivo dessas substâncias.application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14022/399460.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITOENTORPECENTESPSICOTRÓPICOSRITUAIS RELIGIOSOSDROGAS - ABUSOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito ao uso de enteógenosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL399460.pdf.jpg399460.pdf.jpgimage/jpeg3177http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4003/2/399460.pdf.jpg49ca3f28d0b18c4414d1f77517fab94aMD52ORIGINAL399460.pdfapplication/pdf245281http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4003/1/399460.pdfa7db85a084bc804c255e4ec67fa4ccc1MD51tede/40032015-04-17 15:47:48.15oai:tede2.pucrs.br:tede/4003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O direito ao uso de enteógenos |
title |
O direito ao uso de enteógenos |
spellingShingle |
O direito ao uso de enteógenos Teixeira, Eduardo Didonet DIREITO ENTORPECENTES PSICOTRÓPICOS RITUAIS RELIGIOSOS DROGAS - ABUSO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O direito ao uso de enteógenos |
title_full |
O direito ao uso de enteógenos |
title_fullStr |
O direito ao uso de enteógenos |
title_full_unstemmed |
O direito ao uso de enteógenos |
title_sort |
O direito ao uso de enteógenos |
author |
Teixeira, Eduardo Didonet |
author_facet |
Teixeira, Eduardo Didonet |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ruaro, Regina Linden |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:26539241020 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:59560347004 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751131P4 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Teixeira, Eduardo Didonet |
contributor_str_mv |
Ruaro, Regina Linden |
dc.subject.por.fl_str_mv |
DIREITO ENTORPECENTES PSICOTRÓPICOS RITUAIS RELIGIOSOS DROGAS - ABUSO |
topic |
DIREITO ENTORPECENTES PSICOTRÓPICOS RITUAIS RELIGIOSOS DROGAS - ABUSO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
Este trabalho se propõe a analisar o regime jurídico pertinente aos usuários de substâncias psicoativas em situações ritualístico-religiosas. Constatou-se, desde o início, que o uso de drogas na sociedade contemporânea difere substancialmente do uso feito por certas religiões. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreacional e aditiva, o uso religioso esta associado ao sagrado, à contemplação e ao auto-conhecimento. Para além dos preceitos constitucionais de liberdade de crença e saúde, o permissivo legal da nova lei de drogas, n° 11.343/2006, permite concluir que existe uma categoria especial de usuários; trata-se de uma atipicidade cuja prática possui amparo constitucional e de lei ordinária. Por exemplo, o uso religioso de substâncias psicoativas consideradas sagradas se aproxima do direito à saúde, já que o consumo dessas substâncias está, para esses usuários, associado a cura, bem estar e qualidade de vida. Foi abordado o uso dessas substâncias não só por religiões mais tradicionais, mas também por integrantes do movimento Nova Era e por usuários localizados em centros urbanos. Nessa perspectiva, indagou-se o papel da ANVISA como agência reguladora e órgão responsável por emitir a norma técnica definidora das substâncias de uso restrito ou proibido no Brasil. A questão do déficit democrático das agências reguladoras em geral deve ser suprida principalmente pela utilização da audiência publica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, ate o presente momento, os mecanismos auto-regulatórios das religiões usuárias de enteógenos são suficientes para evitar o uso abusivo dessas substâncias. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-08-29 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-05-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T14:33:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
TEIXEIRA, Eduardo Didonet. O direito ao uso de enteógenos. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4003 |
identifier_str_mv |
TEIXEIRA, Eduardo Didonet. O direito ao uso de enteógenos. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4003 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-1046629855937119302 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4003/2/399460.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4003/1/399460.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
49ca3f28d0b18c4414d1f77517fab94a a7db85a084bc804c255e4ec67fa4ccc1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1799765297322786816 |