(In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Lean Antônio Ferreira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749
Resumo: The right to education in Brazilian constitutionalism presents an evolutionary process which aligns with international standards for the protection of compulsory and free of cost education. In the domestic legislative process adequate conventionality is identified when compared to the global and regional system, which recognizes human rights as rights nherent to human nature. Inspired by this global and regional normative system for protection of human rights, the Brazilian constitutional order of 1888 included material and formally the right to compulsory and free of cost education as a provision fundamental right. In the constitutional state, individuals were no longer recognized as object, but acquired the status of subjects with rights. To achieve the new social missions, the Constitutional State was submitted to a new fiscal order, within which the discipline conveying mean was the implementation of the budgetary norms, from the perspective of the parliamentary reserve, whose role is inconsistent in the equalization of revenue and expenditure ratio. The Federal Constitution recognizes education as a fundamental instrument for the very existence of the State, establishing even a minimum financing. The manipulation of State’s financial activity, which has as consequence irregular or unsatisfactory supply of the right to compulsory and free of cost basic education, culminated in the intervention, since the 90’s, of the Judiciary in the implementation of public policy for its accomplishment. In preserving the separation of powers, the national doctrine and jurisprudence, inspired by the German, Portuguese and Spanish doctrines, developed theses to recognize the effectiveness of the fundamental provision rights and to resolve the collision of fundamental rights. At the current fiscal scenario, it is necessary, based on the existing theses and with indication of new elements, included in this study, the disengagement of fiscal limits, to ensure the fundamental right to compulsory and free of charge education regularly and with quality.
id P_RS_8f3a19fcb14804b4cec33241a0402b7c
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/8749
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Sarlet, Ingo Wolfganghttp://lattes.cnpq.br/7185324846597616http://lattes.cnpq.br/4380295781331790Araújo, Lean Antônio Ferreira de2019-06-25T17:09:26Z2019-06-04http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749The right to education in Brazilian constitutionalism presents an evolutionary process which aligns with international standards for the protection of compulsory and free of cost education. In the domestic legislative process adequate conventionality is identified when compared to the global and regional system, which recognizes human rights as rights nherent to human nature. Inspired by this global and regional normative system for protection of human rights, the Brazilian constitutional order of 1888 included material and formally the right to compulsory and free of cost education as a provision fundamental right. In the constitutional state, individuals were no longer recognized as object, but acquired the status of subjects with rights. To achieve the new social missions, the Constitutional State was submitted to a new fiscal order, within which the discipline conveying mean was the implementation of the budgetary norms, from the perspective of the parliamentary reserve, whose role is inconsistent in the equalization of revenue and expenditure ratio. The Federal Constitution recognizes education as a fundamental instrument for the very existence of the State, establishing even a minimum financing. The manipulation of State’s financial activity, which has as consequence irregular or unsatisfactory supply of the right to compulsory and free of cost basic education, culminated in the intervention, since the 90’s, of the Judiciary in the implementation of public policy for its accomplishment. In preserving the separation of powers, the national doctrine and jurisprudence, inspired by the German, Portuguese and Spanish doctrines, developed theses to recognize the effectiveness of the fundamental provision rights and to resolve the collision of fundamental rights. At the current fiscal scenario, it is necessary, based on the existing theses and with indication of new elements, included in this study, the disengagement of fiscal limits, to ensure the fundamental right to compulsory and free of charge education regularly and with quality.O direito à educação no constitucionalismo brasileiro apresenta processo evolutivo harmonioso com as normas internacionais de proteção à educação obrigatória e gratuita. Não sem razão, no processo legislativo doméstico identificas e adequada convencionalidade com o sistema global e regional que reconhece os direitos humanos como direitos inerentes à natureza humana. Inspirado neste sistema normativo global e regional de proteção dos direitos humanos, a ordem constitucional brasileira de 1888 positivou material e formalmente o direito à educação obrigatória e gratuita como direito fundamental prestacional. No Estado constitucional, os indivíduos deixaram de ser observados como objeto e adquiriram o status de sujeitos de direitos. Para a consecução das novas missões sociais, o Estado Constitucional foi submetido a uma nova ordem fiscal, cujo veículo de disciplinamento foi a implementação das normas orçamentais, na perspectiva da reserva do Parlamento, cujo protagonismo é inconteste na equalização da relação receita e despesa. A Constituição Federal reconhece a educação como instrumento fundamental da própria existência do Estado, fixando, inclusive, um piso de financiamento. A manipulação da atividade financeira do Estado, cuja consequência é a oferta irregular ou insatisfatória do direito à educação fundamental obrigatória e gratuita, gerou a intervenção, a partir da década de 90, do Poder Judiciário na implementação de política pública para a sua realização. Na preservação da separação dos poderes, a doutrina nacional e a jurisprudência pátria, inspiradas nas doutrinas germânica, portuguesa e espanhola, desenvolveram teses para reconhecer a efetividade dos direitos fundamentais prestacionais e solucionar a colisão de direitos fundamentais. No cenário fiscal atual faz-se necessário, com fundamento nas teses já existentes e com a indicação de novos elementos constantes deste estudo, o afastamento de limites fiscais para assegurar o direito fundamental à educação obrigatória e gratuita, regular e de qualidade.Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2019-06-13T11:42:57Z No. of bitstreams: 1 LEAN_ANTÔNIO_FERREIRA_DE_ARAÚJO.pdf: 1197568 bytes, checksum: 13832c6fc2afa5737db511e9f5f6d396 (MD5)Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2019-06-25T17:02:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LEAN_ANTÔNIO_FERREIRA_DE_ARAÚJO.pdf: 1197568 bytes, checksum: 13832c6fc2afa5737db511e9f5f6d396 (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-25T17:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEAN_ANTÔNIO_FERREIRA_DE_ARAÚJO.pdf: 1197568 bytes, checksum: 13832c6fc2afa5737db511e9f5f6d396 (MD5) Previous issue date: 2019-06-04application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/175733/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilEscola de DireitoEducação FundamentalDireito Subjetivo PúblicoConvencionalidade NormativaResponsabilidade FiscalDever OrçamentalLimitesAfastamentoJusticialidadeBasic EducationPublic SubjectiveNormative ConventionFiscal ResponsibilityBudgetary DutyBoundariesDisengagementJusticeCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO(In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisTrabalho não apresenta restrição para publicação-81189034825801997565005005004512033976268881925-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.jpgTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.jpgimage/jpeg5708http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/4/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.jpg963239f88058f8f4f1dee873bc96993eMD54TEXTTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.txtTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.txttext/plain597918http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/3/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.txt5e2abbcd058565c6b271ea3f0c312220MD53ORIGINALTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdfTES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdfapplication/pdf1144793http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/2/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf90a03a54da113189f87cc4a76ff1d181MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8590http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/1/license.txt220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24MD51tede/87492019-06-26 12:00:57.917oai:tede2.pucrs.br:tede/8749QXV0b3JpemE/P28gcGFyYSBQdWJsaWNhPz9vIEVsZXRyP25pY2E6IENvbSBiYXNlIG5vIGRpc3Bvc3RvIG5hIExlaSBGZWRlcmFsIG4/OS42MTAsIGRlIDE5IGRlIGZldmVyZWlybyBkZSAxOTk4LCBvIGF1dG9yIEFVVE9SSVpBIGEgcHVibGljYT8/byBlbGV0cj9uaWNhIGRhIHByZXNlbnRlIG9icmEgbm8gYWNlcnZvIGRhIEJpYmxpb3RlY2EgRGlnaXRhbCBkYSBQb250aWY/Y2lhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBDYXQ/bGljYSBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIFN1bCwgc2VkaWFkYSBhIEF2LiBJcGlyYW5nYSA2NjgxLCBQb3J0byBBbGVncmUsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gU3VsLCBjb20gcmVnaXN0cm8gZGUgQ05QSiA4ODYzMDQxMzAwMDItODEgYmVtIGNvbW8gZW0gb3V0cmFzIGJpYmxpb3RlY2FzIGRpZ2l0YWlzLCBuYWNpb25haXMgZSBpbnRlcm5hY2lvbmFpcywgY29ucz9yY2lvcyBlIHJlZGVzID9zIHF1YWlzIGEgYmlibGlvdGVjYSBkYSBQVUNSUyBwb3NzYSBhIHZpciBwYXJ0aWNpcGFyLCBzZW0gP251cyBhbHVzaXZvIGFvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgYSB0P3R1bG8gZGUgZGl2dWxnYT8/byBkYSBwcm9kdT8/byBjaWVudD9maWNhLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2019-06-26T15:00:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
title (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
spellingShingle (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
Araújo, Lean Antônio Ferreira de
Educação Fundamental
Direito Subjetivo Público
Convencionalidade Normativa
Responsabilidade Fiscal
Dever Orçamental
Limites
Afastamento
Justicialidade
Basic Education
Public Subjective
Normative Convention
Fiscal Responsibility
Budgetary Duty
Boundaries
Disengagement
Justice
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
title_full (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
title_fullStr (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
title_full_unstemmed (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
title_sort (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
author Araújo, Lean Antônio Ferreira de
author_facet Araújo, Lean Antônio Ferreira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7185324846597616
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4380295781331790
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Lean Antônio Ferreira de
contributor_str_mv Sarlet, Ingo Wolfgang
dc.subject.por.fl_str_mv Educação Fundamental
Direito Subjetivo Público
Convencionalidade Normativa
Responsabilidade Fiscal
Dever Orçamental
Limites
Afastamento
Justicialidade
topic Educação Fundamental
Direito Subjetivo Público
Convencionalidade Normativa
Responsabilidade Fiscal
Dever Orçamental
Limites
Afastamento
Justicialidade
Basic Education
Public Subjective
Normative Convention
Fiscal Responsibility
Budgetary Duty
Boundaries
Disengagement
Justice
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Basic Education
Public Subjective
Normative Convention
Fiscal Responsibility
Budgetary Duty
Boundaries
Disengagement
Justice
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The right to education in Brazilian constitutionalism presents an evolutionary process which aligns with international standards for the protection of compulsory and free of cost education. In the domestic legislative process adequate conventionality is identified when compared to the global and regional system, which recognizes human rights as rights nherent to human nature. Inspired by this global and regional normative system for protection of human rights, the Brazilian constitutional order of 1888 included material and formally the right to compulsory and free of cost education as a provision fundamental right. In the constitutional state, individuals were no longer recognized as object, but acquired the status of subjects with rights. To achieve the new social missions, the Constitutional State was submitted to a new fiscal order, within which the discipline conveying mean was the implementation of the budgetary norms, from the perspective of the parliamentary reserve, whose role is inconsistent in the equalization of revenue and expenditure ratio. The Federal Constitution recognizes education as a fundamental instrument for the very existence of the State, establishing even a minimum financing. The manipulation of State’s financial activity, which has as consequence irregular or unsatisfactory supply of the right to compulsory and free of cost basic education, culminated in the intervention, since the 90’s, of the Judiciary in the implementation of public policy for its accomplishment. In preserving the separation of powers, the national doctrine and jurisprudence, inspired by the German, Portuguese and Spanish doctrines, developed theses to recognize the effectiveness of the fundamental provision rights and to resolve the collision of fundamental rights. At the current fiscal scenario, it is necessary, based on the existing theses and with indication of new elements, included in this study, the disengagement of fiscal limits, to ensure the fundamental right to compulsory and free of charge education regularly and with quality.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-06-25T17:09:26Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-06-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -8118903482580199756
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 4512033976268881925
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/4/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/3/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/2/TES_LEAN_ANTONIO_FERREIRA_DE_ARAUJO_COMPLETO.pdf
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8749/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 963239f88058f8f4f1dee873bc96993e
5e2abbcd058565c6b271ea3f0c312220
90a03a54da113189f87cc4a76ff1d181
220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765340476932096