As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604
Resumo: The subject of taxes immunities is rich in controversies. This controversy appears on the books, judicial decisions and debates, making this an interesting subject to do a research. The immunity is a norm of negative competence that prohibits the rule, the creation or the enforcement of taxes. In this case on study, there is express disposition forbidding the creation of any tax. Hence, as the legislator must create a rule to the application of the norm, he must create a rule to the immunities to better ensure the institution. This avoids the depletion of the legal rule of the norm or, in the other way, inflation of the immunities cases. The subject is vast and the aim of this research is to analyze two kinds of immunitie. The first one is expressed on the article 150, VI, “c”; the second is that expressed on the article 195, §7º, specially the applicable taxes, to whom is directed and the requirements to its use, on the lights of a logical-systematical Constitution interpretation.
id P_RS_b943eec1d593f6c3f8e4198d6a78bea0
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/6604
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da640.892.740-87http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4710.397.590-68http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737066U6Kinsel, Fabio Adriano Stürmer2016-04-18T12:32:25Z2015-08-26http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604The subject of taxes immunities is rich in controversies. This controversy appears on the books, judicial decisions and debates, making this an interesting subject to do a research. The immunity is a norm of negative competence that prohibits the rule, the creation or the enforcement of taxes. In this case on study, there is express disposition forbidding the creation of any tax. Hence, as the legislator must create a rule to the application of the norm, he must create a rule to the immunities to better ensure the institution. This avoids the depletion of the legal rule of the norm or, in the other way, inflation of the immunities cases. The subject is vast and the aim of this research is to analyze two kinds of immunitie. The first one is expressed on the article 150, VI, “c”; the second is that expressed on the article 195, §7º, specially the applicable taxes, to whom is directed and the requirements to its use, on the lights of a logical-systematical Constitution interpretation.A imunidade tributária é um instituto rico em divergências doutrinárias e jurisprudenciais, debates e peculiaridades, o que o torna um tema instigador para ser pesquisado. A imunidade é norma de competência negativa, que retira a possibilidade de se instituir uma regra matriz de incidência tributária. No caso das imunidades objeto deste trabalho, há expressa disposição desta vedação. Todavia, assim como se deve criar uma regra matriz para a aplicação de uma norma de incidência tributária, deve-se também criar uma regra matriz de incidência da norma imunizante para melhor se aplicar o instituto, evitando que se esvazie a norma imunizante ou que, ao revés, aplique-se a norma de incompetência de forma exacerbada. O tema “imunidade” é vasto e o escopo do trabalho é a análise de duas imunidades em especial, de forma que o aprofundamento sobre o tema será direcionado quando da análise das imunidades específicas. Neste trabalho, analisam-se duas imunidades: a primeira, prevista no art. 150. VI, “c”; e a segunda prevista no art. 195, §7º, especialmente quanto aos tributos a que são aplicáveis, a quem é aplicada e aos requisitos necessários à sua fruição, à luz de uma interpretação lógico-sistemática da Constituição Federal.Submitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-18T12:32:25Z No. of bitstreams: 1 DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf: 56292 bytes, checksum: efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-18T12:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf: 56292 bytes, checksum: efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/164547/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilFaculdade de DireitoIMUNIDADE TRIBUTÁRIAASSISTÊNCIA SOCIALINSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIALDIREITOS FUNDAMENTAISDIREITOCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAs imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193026006006002194221341323903125-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.jpgDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.jpgimage/jpeg3337http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/4/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.jpg47acd8d13b99e2dcb60b10de79fb426dMD54TEXTDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.txtDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.txttext/plain25814http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/3/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.txt7bc944770b30818c5b9064ac98b92af8MD53ORIGINALDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdfDIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdfapplication/pdf56292http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/2/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdfefe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/1/license.txt5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1beMD51tede/66042016-04-18 12:00:42.091oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2016-04-18T15:00:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
title As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
spellingShingle As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
title_full As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
title_fullStr As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
title_full_unstemmed As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
title_sort As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
author Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
author_facet Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 640.892.740-87
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 710.397.590-68
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737066U6
dc.contributor.author.fl_str_mv Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
contributor_str_mv Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
dc.subject.por.fl_str_mv IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
topic IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The subject of taxes immunities is rich in controversies. This controversy appears on the books, judicial decisions and debates, making this an interesting subject to do a research. The immunity is a norm of negative competence that prohibits the rule, the creation or the enforcement of taxes. In this case on study, there is express disposition forbidding the creation of any tax. Hence, as the legislator must create a rule to the application of the norm, he must create a rule to the immunities to better ensure the institution. This avoids the depletion of the legal rule of the norm or, in the other way, inflation of the immunities cases. The subject is vast and the aim of this research is to analyze two kinds of immunitie. The first one is expressed on the article 150, VI, “c”; the second is that expressed on the article 195, §7º, specially the applicable taxes, to whom is directed and the requirements to its use, on the lights of a logical-systematical Constitution interpretation.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-08-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-18T12:32:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/4/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/3/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/2/DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6604/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 47acd8d13b99e2dcb60b10de79fb426d
7bc944770b30818c5b9064ac98b92af8
efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9
5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1be
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765318026919936