Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Maira da Silveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4923
Resumo: Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited.
id P_RS_be42c765a0a509676891bfaf140e154e
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4923
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Saavedra, Giovani AgostiniCPF:90005244072http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771551T6CPF:66572991091http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227301J8Marques, Maira da Silveira2015-04-14T14:48:15Z2013-06-102011-12-23MARQUES, Maira da Silveira. Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito. 2011. 16 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4923Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited.O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da área de Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e consiste em um estudo de dogmática penal, de criminologia e de política criminal sobre a temática organização criminosa. A pesquisa é realizada de forma exploratória e descritiva crítica, de cunho analítico-normativo, tendo como ponto de partida a análise bibliográfica e jurisprudencial, na qual o método de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dialético. Para tanto, é feita uma abordagem do contexto em que foi criada a legislação que rege o tema organização criminosa, ou seja, perpassa alguns aspectos da expansão do direito penal, da modernidade e globalização econômica, tendo em conta os sentimentos de medo, segurança e risco (primeiro capítulo). Da mesma forma, mister a análise diagnóstica do instituto organização criminosa, estudando-se como se apresenta no ordenamento jurídico internacional e nacional, levando-se em conta o princípio da legalidade (segundo capítulo). O tema é retratado na jurisprudência dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), onde é possível visualizar a dificuldade de lidar com um crime sem conceito, sem tipo penal delimitado (capítulo terceiro).Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448548.pdf: 78439 bytes, checksum: ab21113520a264c11f9821a19daff1af (MD5) Previous issue date: 2011-12-23application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15883/448548.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO PENAL - BRASILDIREITO PROCESSUAL PENALCRIME ORGANIZADOCRIMINOLOGIALEGALIDADE (DIREITO)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOrganização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis32637738960505291735006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL448548.pdf.jpg448548.pdf.jpgimage/jpeg3657http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/3/448548.pdf.jpg88805ff65d40e93437d128900e149d12MD53TEXT448548.pdf.txt448548.pdf.txttext/plain25703http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/2/448548.pdf.txtcb1775d9771577fbd927ec057ce50768MD52ORIGINAL448548.pdfapplication/pdf78439http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/1/448548.pdfab21113520a264c11f9821a19daff1afMD51tede/49232015-04-30 08:15:43.858oai:tede2.pucrs.br:tede/4923Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-30T11:15:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
title Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
spellingShingle Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
Marques, Maira da Silveira
DIREITO PENAL - BRASIL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CRIME ORGANIZADO
CRIMINOLOGIA
LEGALIDADE (DIREITO)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
title_full Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
title_fullStr Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
title_full_unstemmed Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
title_sort Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
author Marques, Maira da Silveira
author_facet Marques, Maira da Silveira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Saavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:90005244072
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771551T6
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:66572991091
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227301J8
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Maira da Silveira
contributor_str_mv Saavedra, Giovani Agostini
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO PENAL - BRASIL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CRIME ORGANIZADO
CRIMINOLOGIA
LEGALIDADE (DIREITO)
topic DIREITO PENAL - BRASIL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CRIME ORGANIZADO
CRIMINOLOGIA
LEGALIDADE (DIREITO)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-12-23
dc.date.available.fl_str_mv 2013-06-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T14:48:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MARQUES, Maira da Silveira. Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito. 2011. 16 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4923
identifier_str_mv MARQUES, Maira da Silveira. Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito. 2011. 16 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4923
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 3263773896050529173
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/3/448548.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/2/448548.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4923/1/448548.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 88805ff65d40e93437d128900e149d12
cb1775d9771577fbd927ec057ce50768
ab21113520a264c11f9821a19daff1af
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765304068276224