Crack e o conflito com a lei : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008

• Autor(a) principal: Inácio, Mariana Secorun
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4828
• topic: DIREITO PENAL; CRIMINALIDADE; DROGAS - PREVENÇÃO; POLÍTICA CRIMINAL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RIO GRANDE DO SUL - ACÓRDÃOS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseqüentemente, a felicidade constante, estas não foram cumpridas no século XXI, aumentando-se, assim, a insegurança. Para mitigar o desamparo, na busca frenética pelo controle, surgem políticas criminais que, diferentemente do que se esperava até o fim da década de sessenta, pregam cada vez mais a intolerância como forma de resolução de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legislações de todos os países, inclusive a brasileira (Lei 11.343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a substância popularmente conhecida como crack mostra-se diferente dos tóxicos até então conhecidos, sendo que suas conseqüências mostram-se cada vez mais graves, e sua disseminação no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conteúdos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tráfico da substância crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposição de guerras anteriores, o Brasil continua com uma postura de adoção de políticas criminais estrangeiras como forma de solução de conflitos internos.