Direito à proteção social : desafios para sua materialização

• Autor(a) principal: Andrade, Iraci de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/393
• topic: ASSISTÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITOS SOCIAIS; ESTADO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O presente estudo tem por objetivo primordial analisar criticamente a PNAS e a NOB-SUAS afim de compreender os determinantes centrais que orientam o processo de materialização do direito à proteção social de assistência social. Para tanto, o estudo definiu como arcabouço teórico-metodológico a pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial dialético-histórico, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para dar sustentação teórica à análise documental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Desse modo, realiza-se uma reflexão sobre os marcos estruturantes para a Política de Assistência Social, agregando-se uma breve avaliação dos primeiros 10 anos de implantação da LOAS. A análise das configurações da Política Nacional de Assistência Social, busca evidenciar os princípios, diretrizes e objetivos que a orientam, incluindo abordagem sobre o reordenamento da rede sociaoassistencial. Integra também o presente estudo, análise sobre as funções atribuídas à política de Assistência Social, acrescida da abordagem sobre a nova arquitetura político-institucional voltada a operacionalização do modelo de proteção socioassistencial do SUAS. Como resultado da pesquisa realizada, constata-se que para a efetiva materialização do direito à proteção social, necessita-se, para além da previsão e regulamentação formal, o aprofundamento do processo de democratização do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro. Desse modo, torna-se essencial, garantir ao conjunto dos cidadãos usuários, o efetivo exercício do direito político em atuarem como sujeitos protagonistas no processo de legitimação, ordenamento institucional e controle social da implementação dos direitos assegurados pelo SUAS.