Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: Um terreno de disputas políticas pela memória e pela história

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Georgete Medleg
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Acervo (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/383
Resumo: Considerações sobre as diferentes legislações brasileiras relacionadas ao acesso aos arquivos, desde a ditadura militar de 1964 até o projeto de lei de acesso enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, em maio de 2009. A cultura do segredo e a política de acesso aos documentos públicos e às informações na tradição brasileira.Palavras-chave: acesso aos arquivos; acesso à informação; direito de acesso; legislação de acesso.  
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