Impactos da pandemia da Covid-19 nas leis de acesso à informação no Brasil e no mundo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Georgete Medleg
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Geraldes, Elen Cristina, Kaya, Gabriela Tyemi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40983
https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663
https://orcid.org/0000-0002-6446-6171
https://orcid.org/0000-0003-0073-2001
https://orcid.org/0000-0002-2295-9015
Resumo: A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to Information Rating (RTI), que faz um ranking global das Leis de Acesso à Informação no mundo e inclui as mudanças propostas pelos países durante a emergência sanitária, sistematiza-se as alterações propostas, por país, e os tipos de alterações e se foram suspensas as obrigações de direito à informação. Faz-se uma breve fundamentação teórica sobre Comunicação Pública, a Lei de acesso à informação e pandemias, a contextualização sobre o ranking, como ele funciona. Sintetiza documentos de organismos internacionais que reforçam a obrigatoriedade dos governos em fornecer e dar acesso à informação e direito dos cidadãos de ter acesso à informação. Conclui que durante a pandemia do novo coronavírus a maioria dos países tentou alterar os prazos de resposta à s demandas de informações.
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spelling Rodrigues, Georgete MedlegGeraldes, Elen CristinaKaya, Gabriela Tyemi2021-05-21T14:18:22Z2021-05-21T14:18:22Z2021RODRIGUES, Georgete Medleg; GERALDES, Elen; KAYA, Gabriela Tyemi. Impactos da pandemia da Covid-19 nas leis de acesso à informação no Brasil e no mundo. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, v. 14, n. 2, p. 420–439, 2021. DOI: 10.26512/rici.v14.n2.2021.34663. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/34663. Acesso em: 21 maio 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40983https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663https://orcid.org/0000-0002-6446-6171https://orcid.org/0000-0003-0073-2001https://orcid.org/0000-0002-2295-9015A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to Information Rating (RTI), que faz um ranking global das Leis de Acesso à Informação no mundo e inclui as mudanças propostas pelos países durante a emergência sanitária, sistematiza-se as alterações propostas, por país, e os tipos de alterações e se foram suspensas as obrigações de direito à informação. Faz-se uma breve fundamentação teórica sobre Comunicação Pública, a Lei de acesso à informação e pandemias, a contextualização sobre o ranking, como ele funciona. Sintetiza documentos de organismos internacionais que reforçam a obrigatoriedade dos governos em fornecer e dar acesso à informação e direito dos cidadãos de ter acesso à informação. Conclui que durante a pandemia do novo coronavírus a maioria dos países tentou alterar os prazos de resposta à s demandas de informações.The worldwide health crisis declared in 2020 due to the new coronavirus, besides the serious social and economic consequences, has also impacted the way governments communicate with their citizens. Based on themost recent Right to Information Rating (RTI) study, which makes a global ranking of the Access to Information Laws in the world and includes the changes proposed by the countries during the sanitary emergency, the proposed changes are systematized, by country, and the types of changes andif the obligations of right to information were suspended. A comparative analysis of these changes is made and some documents from international organizations that reinforce the obligation of governments to provide and give access to information and the right of citizens to have access to information are presented. The fundamentals of Public Communication and the right to information assisted to understand the importance of Access to Information Laws during the pandemic. It is concluded that during the pandemic of the new coronavirus most of the countries mapped by the Right to Information Rating sought to change their Access to Information Laws, in particular the deadlines for responding to information demands.La crisis sanitaria mundial en función del nuevo coronavirus, además de las graves consecuencias sociales y económicas, también impactó la forma de comunicación de los gobiernos con sus ciudadanos. Basado en el más reciente estudio del Right to Information Rating(RTI), que hace un rankingglobal de las Leyes de Acceso a la Información en el mundo e incluye los cambios propuestos por los países durante la emergencia sanitaria, se sistematizan los cambios propuestos, por país, los tipos de cambios y si se han suspendido las obligaciones del derecho a la información. Se hace un análisis comparativo de estos cambios y se presentan algunos documentos de organismos internacionales que refuerzan la obligatoriedad de los gobiernos de proporcionar y dar acceso a la información y el derecho de los ciudadanos de tener acceso a la información. Los fundamentos de la Comunicación Pública y el derecho a la información ayudaron a comprender la importancia de las Leyes de Acceso a la Información durante la pandemia. Se concluye que durante la pandemia del nuevo coronavirus la mayoría de los países mapeados por el Right to Information Ratingintentó modificar sus Leyes de Acceso a la Información, en particular los plazos de respuesta a las demandas de información.Faculdade de Ciência da Informação (FCI)Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCINF) - Faculdade de Ciência da Informação - Universidade de BrasíliaCopyright (c) 2021 Georgete Medleg Rodrigues, Elen Geraldes, Gabriela Tyemi Kaya. Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY). Fonte: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/34663. Acesso em: 21 maio 2021.info:eu-repo/semantics/openAccessImpactos da pandemia da Covid-19 nas leis de acesso à informação no Brasil e no mundoImpacts of the Covid-19 pandemic on access to information laws in brazil and in the worldImpactos de la pandemia de Covid-19 en las leyes de acceso a la información en el Brasil y el mundoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleLei de Acesso à InformaçãoDireito à informaçãoCovid-19porreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain176http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40983/2/license.txt6362826ab61776e0a9f64300c9b3e97eMD52open accessORIGINALARTIGOS_ImpactosPandemiaCovid.pdfARTIGOS_ImpactosPandemiaCovid.pdfapplication/pdf501664http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40983/1/ARTIGOS_ImpactosPandemiaCovid.pdf5e5c75480e86905e971fcc2a70ce7689MD51open access10482/409832023-06-23 16:33:38.102open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/40983U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgcG9yIGludGVncmFudGUgZGEgZXF1aXBlIGRvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBJbnN0aXR1Y2lvbmFsIGRhIFVuQiBkZSBhY29yZG8gY29tIGxpY2Vuw6dhIGNvbmNlZGlkYSBwZWxvIGF1dG9yIGUvb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhdHJpbW9uaWFpcy4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-06-23T19:33:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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