Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Andreia Miguel Leite da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14326
Resumo: Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.
id RCAP_006551c21d802b2a20e6b2bdcdadf767
oai_identifier_str oai:ria.ua.pt:10773/14326
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013Administração públicaAdministração localMunicípios - PortugalEsta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.The aim of this dissertation is to assess the impact of decentralization and delegation of powers from central government to local government in the period between 2007 and 2013. Through the different stages of this research project – in process design; data collection and interpretation and information contextualization – we decided for a qualitative and quantitative methodology, with a view to validating, explaining and reinterpreting the data obtained from the Municipalities of Vale de Cambra, S. João da Madeira and Santa Maria da Feira. Supported by this study we analyse the municipality reorganization as well as the process of competencies to be transfered from the central to the municipalities of Vale de Cambra, S.João da Madeira e Santa Maria da Feira. New insights are highlighted by the Law nº 75/2003 of September 18, which presents itself as a decisive factor in the process of functions to be transfered to parishes.Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro2015-06-30T09:05:12Z2014-01-01T00:00:00Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10773/14326TID:201558629porSilva, Andreia Miguel Leite dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-22T11:26:10Zoai:ria.ua.pt:10773/14326Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:49:55.544233Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
title Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
spellingShingle Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
Silva, Andreia Miguel Leite da
Administração pública
Administração local
Municípios - Portugal
title_short Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
title_full Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
title_fullStr Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
title_full_unstemmed Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
title_sort Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013
author Silva, Andreia Miguel Leite da
author_facet Silva, Andreia Miguel Leite da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Andreia Miguel Leite da
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Administração local
Municípios - Portugal
topic Administração pública
Administração local
Municípios - Portugal
description Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-01-01T00:00:00Z
2014
2015-06-30T09:05:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10773/14326
TID:201558629
url http://hdl.handle.net/10773/14326
identifier_str_mv TID:201558629
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137550103740416

Registros relacionados