Fashion law : os desafios de aplicação dos regimes de propriedade intelectual na moda e a sua relação com pirataria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Joana Filipa Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/22904
Resumo: A discussão da propriedade intelectual no âmbito da moda é cada vez mais pertinente. Falamos de um setor altamente competitivo, onde a oferta e a procura são determinadas pela criatividade e novidade. A cópia e a imitação são práticas comuns que têm vindo a ser potenciadas pela facilidade de acesso à informação e avanços tecnológicos, cabe ao direito regular esta matérias. As dificuldades de aplicação dos regimes de propriedade industrial às indústrias criativas também têm contribuído para a generalização da pirataria. No entanto, o impacto destas dinâmicas tem sido contrário ao expectável, o setor mantém-se vibrante. A moda é um setor criativo marcado pela volatilidade e mudança, pelo que a cópia tem funcionado como fator impulsionador. Este fenómeno confirma a necessidade de se discutir a propriedade intelectual no domínio da moda em particular. O nosso trabalho foca-se no impacto da cópia na moda e nos regimes que propriedade intelectual que a regulam, compreendendo os desafios e oportunidades que constitui.
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