Fashion law: a proteção provida aos ativos oriundos do fashion business pela propriedade intelectual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32139 |
Resumo: | Ainda que a indústria da moda no Brasil, apesar de desempenhar papel relevante para a economia, demandando-se uma disciplina legislativa para os ativos oriundos desta, ainda é uma questão debatida veemente e não existente materialmente até o momento. Assim, diante da defasagem e negligência legislativa por parte dos legisladores em regulamentar o Fashion Business, com ênfase na propriedade intelectual, além da escassez de doutrina e estudos acadêmicos específicos para essa matéria e a criação de uma disciplina jurídica especializada, o Fashion Law, o presente estudo vêm no sentido de contribuir, a fim de delinear uma atuação por operadores do direito, utilizando a Propriedade Intelectual alternativa de proteção para os ativos oriundos do Fashion Business. Portanto, o presente trabalho propõe uma análise teórico-dissertativa com a visualização de casos sobre a proteção da Propriedade Intelectual em criações da indústria da moda, abrangendo-se a diversidade de nichos que essa ampla indústria tem, incluindo para além do vestuário, confecções, joias, calçados, beleza, bolsas, acessórios, perfumaria e varejo. Outrossim, o estudo iniciase com uma contextualização histórica a fim de entender o que cada conceituação representa, em uma tentativa de justificar a negligência, tendo em vista que moda ainda é estigmatizada como uma matéria fútil, assim, a exposição aqui presente é entender como esse estigma foi criado, e em paralelo será justificado porque ele não é verídico e válido. Em suma, o estudo abarca a complexidade da proteção legal na Indústria da Moda, discutindo as lacunas no ordenamento jurídico, as modalidades de Propriedade Intelectual aplicáveis e os desafios enfrentados devido à falta de especialização legal e regulamentação específica para o Fashion Business |
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Fashion law: a proteção provida aos ativos oriundos do fashion business pela propriedade intelectualFashion lawPropriedade intelectualFashion businessDireito da modaLei de direitos autoraisLei de propriedade intelectualModaLegislaçãoIntellectual propertyCopyright lawIntellectual property lawAinda que a indústria da moda no Brasil, apesar de desempenhar papel relevante para a economia, demandando-se uma disciplina legislativa para os ativos oriundos desta, ainda é uma questão debatida veemente e não existente materialmente até o momento. Assim, diante da defasagem e negligência legislativa por parte dos legisladores em regulamentar o Fashion Business, com ênfase na propriedade intelectual, além da escassez de doutrina e estudos acadêmicos específicos para essa matéria e a criação de uma disciplina jurídica especializada, o Fashion Law, o presente estudo vêm no sentido de contribuir, a fim de delinear uma atuação por operadores do direito, utilizando a Propriedade Intelectual alternativa de proteção para os ativos oriundos do Fashion Business. Portanto, o presente trabalho propõe uma análise teórico-dissertativa com a visualização de casos sobre a proteção da Propriedade Intelectual em criações da indústria da moda, abrangendo-se a diversidade de nichos que essa ampla indústria tem, incluindo para além do vestuário, confecções, joias, calçados, beleza, bolsas, acessórios, perfumaria e varejo. Outrossim, o estudo iniciase com uma contextualização histórica a fim de entender o que cada conceituação representa, em uma tentativa de justificar a negligência, tendo em vista que moda ainda é estigmatizada como uma matéria fútil, assim, a exposição aqui presente é entender como esse estigma foi criado, e em paralelo será justificado porque ele não é verídico e válido. Em suma, o estudo abarca a complexidade da proteção legal na Indústria da Moda, discutindo as lacunas no ordenamento jurídico, as modalidades de Propriedade Intelectual aplicáveis e os desafios enfrentados devido à falta de especialização legal e regulamentação específica para o Fashion BusinessAlthough the fashion industry in Brazil plays an important role in the economy, the need for legislative discipline for assets derived from it is still a vehemently debated issue and has not materially existed to date. Thus, in view of the gap and legislative negligence on the part of legislators in regulating the Fashion Business, with an emphasis on intellectual property, in addition to the scarcity of doctrine and specific academic studies on this matter and the creation of a specialized legal discipline, Fashion Law, this study aims to contribute, in order to outline an action by legal operators, using Intellectual Property as an alternative protection for assets arising from the Fashion Business. Therefore, this work proposes a theoretical-dissertative analysis with the visualization of cases on the protection of Intellectual Property in creations of the fashion industry, covering the diversity of niches that this broad industry has, including in addition to clothing, jewelry, footwear, beauty, handbags, accessories, perfumery and retail. Furthermore, the study begins with a historical contextualization in order to understand what each conceptualization represents, in an attempt to justify the negligence, given that fashion is still stigmatized as a futile matter, so the exhibition here is to understand how this stigma was created, and in parallel it will be justified why it is not true and valid. In short, the study covers the complexity of legal protection in the Fashion Industry, discussing the gaps in the legal system, the applicable Intellectual Property modalities and the challenges faced due to the lack of legal specialization and specific regulations for the Fashion Business96 f.Maciel, Fabianne Manhãeshttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874Gonçalves, Priscila Petereit de Paolahttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375Maia, Mariana ValenteRibeiro, Larissa Martins Quintino2024-01-31T17:47:17Z2024-01-31T17:47:17Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRIBEIRO, Larissa Martins Quintino. Fashion law: a proteção provida aos ativos oriundos do fashion business pela propriedade intelectual. 2023. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2023.http://app.uff.br/riuff/handle/1/32139CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-01-31T17:47:21Zoai:app.uff.br:1/32139Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:01:15.328300Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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