Análise comparada sobre enriquecimento ilícito por servidores públicos no Brasil e em Portugal

• Autor(a) principal: Reis, Rafael Francisco
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21866
• topic: Administração pública; Corrupção; Enriquecimento ilícito; Processo disciplinar; Public administration; Corruption; Illicit enrichment; Disciplinary process

O enriquecimento de agentes públicos é visto com suspeição pela sociedade, e, caso não tenha origem determinada, pode ser objeto de investigação por parte do órgão de controle. Alguns países encaram o enriquecimento sem justificativa como uma comprovação indireta de corrupção do agente público, e criam leis que definem como enriquecimento ilícito. Brasil e Portugal tratam o assunto de forma bastante diferente: um enquadra como um ilícito administrativo de agentes públicos, o outro visa a criminalizar essa conduta por parte de qualquer cidadão, enquanto ainda não possui uma legislação específica sobre o assunto. Para aprofundar a comparação, traçou-se um paralelo entre a evolução da administração pública, tanto como ciência quanto como aplicação prática, em cada um dos países. Em seguida, analisou-se as características do enriquecimento injustificado e sua ilicitude para, por fim, comparar-se o estado do instituto do enriquecimento ilícito em cada país.