Investigação criminal: gestão do local do crime em Portugal e Angola

• Autor(a) principal: Vasco , Mateus Adriano Manuel
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25140
• topic: Polícia de Segurança Pública; Local de crime; opc; preservação; prova; investigação criminal.; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

A investigação criminal tem como objetivo principal a procura incessante na descoberta da verdade material e efetiva, uma vez que muito mais do que conhecer os factos ocorridos é necessário que estes sejam devidamente provados e fundamentados. O local do crime fornece-nos todos os elementos probatórios que nos irão permitir aplicar o Direito Penal e o Processual Penal, mas para que tudo isso seja possível é de extrema importância que os procedimentos que visam a preservação e o isolamento do cenário do crime sejam imediatamente adotados pelos primeiros intervenientes na gestão do local do crime. Deste modo, garante-se a inalterabilidade da prova que determinará a responsabilidade de cada interveniente na infração penal. Porém, os OPC´s devem ter conhecimentos básicos dos procedimentos que se deve aplicar no local do cenário criminal, de forma a não contaminarem, dificultando, assim, a posterior investigação. Assim sendo, só se pode tornar possível o isolamento, preservação e recolha da prova, tal como elas foram produzidas, através da utilização de procedimentos adequados, pelos primeiros elementos a chegarem ao local do crime.