Investigação criminal na PSP: formação do agente não investigador para a abordagem inicial ao local do crime

• Autor(a) principal: Ribeiro, Nina Elizete Antunes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30331
• topic: Polícia de Segurança Pública; Investigação Criminal; Agente não Investigador; Local do Crime; Abordagem Inicial; Formação; Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna

O presente trabalho de investigação centra-se na formação ministrada pela Polícia de Segurança Pública ao agente não investigador para a realização de uma correta gestão do local do crime/abordagem inicial. A formação no âmbito da investigação criminal, no seio da Polícia de Segurança Pública, é essencialmente voltada para os agentes que são/serão investigadores criminais, agentes estes que frequentam um curso específico – Curso de Investigação Criminal – e também formação específica no âmbito da atividade da polícia técnica de gestão do local do crime, e que, por tal motivo, têm, ou é suposto terem, boa formação nesta matéria. Quanto à formação dos agentes não investigadores, com competências policiais genéricas, ela não é sistemática nem contínua, pelo que é pertinente questionar o nível de preparação destes agentes para a gestão inicial dos locais de crime. Estes agentes são, na maior parte dos casos, o polícia que não é investigador criminal e que poderá ser, por exemplo, o polícia do carro patrulha, a quem é transmitida a ocorrência e solicitada a deslocação ao local. O objetivo geral do presente estudo foi saber se a Polícia de Segurança Pública disponibiliza formação adequada aos seus agentes não investigadores para que estes possam desempenhar adequadamente a missão de abordagem inicial ao local do crime. Em termos de método foi aplicado um inquérito por questionário a uma amostra representativa do efetivo policial do Comando Metropolitano de Lisboa, excluindo os agentes policiais pertencentes à Divisão de Investigação Criminal e à Divisão de Trânsito. Concluiu-se que os agentes não investigadores das Divisões Policiais de competência genérica do Comando Metropolitano de Lisboa se sentem bastante preparados para realizarem corretamente a abordagem inicial ao local do crime; demonstram estar maioritariamente preparados para a abordagem inicial ao local do crime; e, não se vislumbra diferença de nível de formação contínua em abordagem inicial ao local do crime entre as várias Divisões Policiais de competência genérica do Comando Metropolitano de Lisboa.