Vicissitudes da cláusula compromissória e seus efeitos na arbitragem internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salvadé, Laura Zamin
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50616
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos das principais vicissitudes das cláusula compromissórias no âmbito internacional. Iniciaremos o estudo com uma abordagem introdutória das principais pertinências envolvendo a cláusula compromissória como a distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral; a influência do princípio da autonomia da cláusula compromissória; as formas de consentimento com a arbitragem; bem como os efeitos decorrentes da cláusula compromissória; bem como o enquadramento de uma arbitragem como comercial internacional e as questões envolvendo a escolha da lei aplicável. Serão analisados os tipos de patologias que podem afetar a cláusula compromissória e os princípios interpretativos utilizados pelos julgadores, bem como as cláusulas escalonadas. Em seguida, abordaremos situações que autorizam a vinculação de não signatários à cláusula compromissória. O trabalho também abordará a extinção da convenção de arbitragem.
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