A inserção da cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos internacionais do comércio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ligmanovski, Patricia Ayub da Costa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10223
Resumo: Resumo: Investiga a viabilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem em modelos jurídicos utilizados na formação dos contratos internacionais, tendo em vista, a possibilidade do rompimento das negociações preliminares e seus consequentes conflitos e prejuízos Para tanto, estuda a relação do Estado com os demais atores internacionais dentro do contexto empresarial internacional, aborda o comércio internacional e os instrumentos utilizados para seu regulamento: os contratos internacionais Examina os princípios informadores dos contratos internacionais e enfatiza sua fase de formação, especialmente, a formação ex intervallo temporis por sua relevância jurídica e econômica Analisa os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nessa fase a fim de dar garantias aos parceiros comerciais em caso de ruptura das negociações preliminares ou conflitos, inclusive se sua natureza jurídica é ou não obrigacional, ponto bastante controvertido Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dá enfoque ao método extrajudicial heterocompositivo: arbitragem Enumera as vantagens da arbitragem comercial internacional, especialmente da cláusula compromissória Justifica a inserção da cláusula compromissória completa nos modelos jurídicos obrigacionais elaborados durante a formação dos contratos comerciais internacionais
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spelling A inserção da cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos internacionais do comércioArbitragem comercial internacionalDireito internacional privadoContratosCláusulas (Direito)Comercial arbitration, InternationalContracts (International law)Clauses (Law)Resumo: Investiga a viabilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem em modelos jurídicos utilizados na formação dos contratos internacionais, tendo em vista, a possibilidade do rompimento das negociações preliminares e seus consequentes conflitos e prejuízos Para tanto, estuda a relação do Estado com os demais atores internacionais dentro do contexto empresarial internacional, aborda o comércio internacional e os instrumentos utilizados para seu regulamento: os contratos internacionais Examina os princípios informadores dos contratos internacionais e enfatiza sua fase de formação, especialmente, a formação ex intervallo temporis por sua relevância jurídica e econômica Analisa os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nessa fase a fim de dar garantias aos parceiros comerciais em caso de ruptura das negociações preliminares ou conflitos, inclusive se sua natureza jurídica é ou não obrigacional, ponto bastante controvertido Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dá enfoque ao método extrajudicial heterocompositivo: arbitragem Enumera as vantagens da arbitragem comercial internacional, especialmente da cláusula compromissória Justifica a inserção da cláusula compromissória completa nos modelos jurídicos obrigacionais elaborados durante a formação dos contratos comerciais internacionaisDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: Investigates how viable it is to insert an arbitration clause in legal models used in the formation process of international contracts, considering that disputes between the parties can arise during the negotiation phase Studies the relationship between the State and the other international actors in the international corporate scene Approaches the international commerce and the legal instruments to its regulation: the international contracts Examines the principles which inform the international contracts and stresses its formation phase, with special regard to the formation ex intervallo temporis due to its legal and economic relevance Analyses the legal instruments that can be used in order to grant certain guaranties to the parties in case of disputes and/or breach of the preliminary negotiations, as well as if such instruments binds the parties or not Identifies the most common ways to resolve disputes, focusing the hetero compositional extra-judicial method: arbitration Numbers the advantages of the international commercial arbitration, specially the arbitration clause Justifies the insertion of a complete arbitration clause in the legal models prepared during the formation process of commercial international contractsMuniz, Tânia Lobo [Orientador]Garcia, Bianco ZalmoraMathias, Maria Ligia CoelhoLigmanovski, Patricia Ayub da Costa2024-05-01T12:40:29Z2024-05-01T12:40:29Z2010.0027.04.2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10223porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:49:11Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10223Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:49:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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