Streamlining: A racionalização dos procedimentos de atribuição de apoios financeiros ao cinema e audiovisual

• Autor(a) principal: Faria, Nuno de Quadros e Silva Coutinho de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/9003
• topic: Instituto do Cinema e do Audiovisual; Cinema -- Movie theater; Subvenções; Apoio financeiro -- Financial support; Concursos; Informática; Garantias administrativas; Public funding; Grants; IT; Legal warranties

Cabe ao Estado garantir o acesso à cultura para todos os cidadãos. A realização deste imperativo constitucional, especialmente no contexto de crise económica e social, não é isenta de dificuldades. E se saúde, proteção social e segurança são fatores vitais da existência do Estado – como na sua formação eram os exércitos – a cultura, enquanto agregadora de relações sociais, não deixa de desempenhar um importantíssimo papel na paz e bem-estar social. Desde a formação dos Estados à época moderna que conhecemos, a Administração Pública, que nasceu para a execução das tarefas crescentes do Estado tem-se vindo a orientar gradualmente para o cidadão. Esse movimento vem-se verificando desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, mas refocou-se no Novo Serviço Público, no dealbar do presente século. Desde 1974, o Estado entendeu ser de apoiar financeiramente o cinema português através do Instituto do Cinema e do Audiovisual. Em resultado das diferentes políticas do sector, o cinema português conseguiu chegar a distantes países onde é reconhecido, sendo um importante veículo para o conhecimento do país lá fora e para a atração de turismo. O procedimento atual do Instituto do Cinema e do Audiovisual, normalmente moroso e complicado, de atribuição de subvenções é aqui revisto – streamlined – para que, aproveitando as tecnologias existentes, com reduzido investimento, se torne eficiente e, mantendo as garantias legais, reduza a sua duração e discricionariedade. O resultado obtido, surpreendente pelo retorno económico e eficiência alcançáveis, enquadra esta reforma na redução da despesa que a crise impõe e serve melhor um setor carente de apoio para a geração de riqueza (que muito claramente gera!).