Streamlining: A racionalização dos procedimentos de atribuição de apoios financeiros ao cinema e audiovisual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10071/9003 |
Resumo: | Cabe ao Estado garantir o acesso à cultura para todos os cidadãos. A realização deste imperativo constitucional, especialmente no contexto de crise económica e social, não é isenta de dificuldades. E se saúde, proteção social e segurança são fatores vitais da existência do Estado – como na sua formação eram os exércitos – a cultura, enquanto agregadora de relações sociais, não deixa de desempenhar um importantíssimo papel na paz e bem-estar social. Desde a formação dos Estados à época moderna que conhecemos, a Administração Pública, que nasceu para a execução das tarefas crescentes do Estado tem-se vindo a orientar gradualmente para o cidadão. Esse movimento vem-se verificando desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, mas refocou-se no Novo Serviço Público, no dealbar do presente século. Desde 1974, o Estado entendeu ser de apoiar financeiramente o cinema português através do Instituto do Cinema e do Audiovisual. Em resultado das diferentes políticas do sector, o cinema português conseguiu chegar a distantes países onde é reconhecido, sendo um importante veículo para o conhecimento do país lá fora e para a atração de turismo. O procedimento atual do Instituto do Cinema e do Audiovisual, normalmente moroso e complicado, de atribuição de subvenções é aqui revisto – streamlined – para que, aproveitando as tecnologias existentes, com reduzido investimento, se torne eficiente e, mantendo as garantias legais, reduza a sua duração e discricionariedade. O resultado obtido, surpreendente pelo retorno económico e eficiência alcançáveis, enquadra esta reforma na redução da despesa que a crise impõe e serve melhor um setor carente de apoio para a geração de riqueza (que muito claramente gera!). |
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