Online grooming : a problemática do aliciamento de menores pra fins sexuais

• Autor(a) principal: Queijo, Joana Margarida Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52818
• topic: Direito penal; Tecnologias da informação e da comunicação; Aliciamento de menores; Abuso sexual; Pornografia infantil; Teses de mestrado - 2022; Direito penal

O tema desta dissertação versa sobre um flagelo social crescente sendo o assunto da mesma, a problemática do aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo art.º 176º-A do CP, com o recurso a tecnologias de informação e comunicação. O online grooming carateriza-se pelo processo em que um agente estabelece uma relação de confiança e cria uma ligação emocional com uma criança com intenção de abusar e explorar sexualmente desta ou comercializar e utilizar para a produção e distribuição de materiais pornográficos. Com o desenvolvimento das plataformas de comunicação através da internet, este fenómeno trouxe consigo novos desafios para o Direito Penal. Assim, o que pretendemos com esta investigação é o esclarecimento do conceito de aliciamento, assim como compreender se é plausível que este seja um crime autónomo à luz do Código Penal, sendo indispensável uma intervenção penal para assegurar o livre desenvolvimento da personalidade e a autodeterminação sexual da criança. É de crucial interesse discutir a importância da figura jurídica da tentativa e do ato preparatório referente a este crime autónomo, bem como a problemática do concurso de crimes. Ainda neste âmbito, torna-se primário fazer o enquadramento internacional e nacional do ilícito penal em causa, apresentando os problemas jurídicos que lhes são inerentes bem como as respetivas soluções. No que respeita ao presente tema, é premente perceber se as ações encobertas no online grooming são legalmente admissíveis e descortinar a intervenção e o papel da CPCJ face a esta problemática. O objetivo desta exposição não é desvendar uma grande questão jurídica, mas antes contribuir para a compreensão do regime em causa, tentando dar resposta a todas as perguntas que vão acompanhando o olhar sobre esta temática, colocando uma nova perspetiva sobre o art.º 176º -A do CP, bem como a necessidade de propor uma nova redação ao mesmo.