Pornografia de vingança: uma ótica jurídica da exposição de conteúdo sem consentimento da vítima
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42620 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo principal abordar a temática acerca da pornografia de vingança, que tem seu embasamento jurídico na Lei 13.718/2018 que caracteriza como crime o ato de divulgar conteúdo íntimo sem a autorização da vítima, sobretudo na internet. É importante o estudo a respeito deste tema visto que a internet tem se tornado cada vez mais acessível e isso tem facilitado que esse crime tome uma proporção de grandes prejuízos para as vítimas, sendo esses morais, sociais, psicológica entre outros. A lei 13.718 é formulada para garantir o direito das vítimas que muitas vezes são expostas por ex-companheiros com o intuito de vingar-se, essas vítimas em sua maioria são mulheres. Este trabalho será embasado com referências teóricos renomados que discutem o tema, legislação brasileira e artigos científicos. Esta pesquisa busca compreender como a legislação tem atuado frente a pornografia de vingança e qual o papel da internet neste cenário. |
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Pornografia de vingança: uma ótica jurídica da exposição de conteúdo sem consentimento da vítimaPornografia de vingançaPornografia não consensualDireito penalA presente monografia tem como objetivo principal abordar a temática acerca da pornografia de vingança, que tem seu embasamento jurídico na Lei 13.718/2018 que caracteriza como crime o ato de divulgar conteúdo íntimo sem a autorização da vítima, sobretudo na internet. É importante o estudo a respeito deste tema visto que a internet tem se tornado cada vez mais acessível e isso tem facilitado que esse crime tome uma proporção de grandes prejuízos para as vítimas, sendo esses morais, sociais, psicológica entre outros. A lei 13.718 é formulada para garantir o direito das vítimas que muitas vezes são expostas por ex-companheiros com o intuito de vingar-se, essas vítimas em sua maioria são mulheres. Este trabalho será embasado com referências teóricos renomados que discutem o tema, legislação brasileira e artigos científicos. Esta pesquisa busca compreender como a legislação tem atuado frente a pornografia de vingança e qual o papel da internet neste cenário.2022-06-13T18:30:09Z2022-06-13T18:30:09Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42620SILVA, Rayne Raylana de Oliveiraporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-06-13T18:30:09Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/42620Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-06-13T18:30:09falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-06-13T18:30:09Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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